Publicada em: 25/09/2019
(Por Andrea Bochi, Edição: Nilza Murari)
A Auditora-Fiscal do Trabalho do estado de Pernambuco, Simone Brasil, esclarece a população sobre golpes aplicados em famílias de jovens que procuram ingressar no mercado de trabalho por meio do sistema de aprendizagem.
Segundo a Auditora-Fiscal, os cursos de aprendizagem são gratuitos e, caso seja cobrado algum valor, trata-se de golpe. Ela conta que ao fiscalizar determinada empresa encontrou pilhas de currículos de jovens que aguardavam ser chamados para a capacitação ou para o primeiro emprego.
As Superintendências Regionais do Trabalho, destaca, devem ser procuradas para maiores esclarecimentos sobre os cursos de aprendizagem. “Muitas famílias pagam por cursos falsos na ânsia de ver seus jovens no mercado de trabalho e, muitas vezes, gastam o pouco que possuem e são enganadas”, lamenta Simone Brasil.
Comentário nosso – Toda empresa que tenha mais de sete empregados em funções para as quais é necessária a formação profissional. É obrigada a contratar um jovem aprendiz. Se tiver mais de vinte empregados nestas funções a empresa tem que empregar mais um. Sendo necessário mais um a cada vinte empregados, a partir do primeiro que já é obrigado a partir de sete empregados. A empresa é obrigada a isso mesmo que não seja notificada pela fiscalização do trabalho. Como os cursos geralmente começam no começo do ano, a cada ano os contadores devem ser consultados sobre se a empresa tem que contratar jovens aprendizes.
Constatada a necessidade, a empresa deve procurar instituições que estejam autorizadas pelo Ministério do Trabalho a ministrar cursos de aprendizagem e reservar as vagas de que necessite. Existem cursos presenciais, em cidade maiores, e cursos à distância, para atender as cidades menores. No sertão temos cursos presenciais nas cidades de Patos, Sousa e Cajazeiras. Entre as instituições que oferecem estes cursos estão o SENAI, o SENAC, o CIEE e o IEL. Todos os cursos deverão ser frequentados pelos jovens já devidamente contratados pelas empresas. Não existem cursos anteriores ao contrato de trabalho. Ou seja, não há curso preparatório para ser jovem aprendiz. Algumas instituições fazem uma inscrição prévia de candidatos mas não podem cobrar por isso. SENAI e SENAC não cobram pelos cursos, pois são mantidos por dinheiro público, recolhido dos empresários, junto com os recolhimentos da Previdência. Em João Pessoa há outros institutos do Sistema S, como SENAR e SENAT que também oferecem cursos gratuitos para as empresas ligadas a área rural e a de transportes. CIEE e IEL cobram pelos cursos de aprendizagem. Em João Pessoa e Campina Grande existem outras instituições também autorizadas pelo Ministério do Trabalho, mas estas também cobram pelos cursos. Nestes casos quem paga pelos cursos é a empresa que está contratando os aprendizes.
Os cursos de aprendizagem são cursos dos quais os aprendizes participam para aprender a teoria, enquanto prestam serviço na empresa que os contratou, aprendendo a prática daquela atividade.
SENAI e SENAC promovem cursos profissionalizantes, que são diferentes dos cursos de aprendizagem. E, geralmente, cobram por eles. O IEPB também promove cursos profissionalizantes, mas não tenho conhecimento de que ofereçam curso de aprendizagem.
Há algum tempo, tomamos conhecimento aqui na região de empresas que estavam oferecendo cursos para jovens aprendizes, mas eram empresas não autorizadas e visavam enganar os pretendentes à aprendizagem.
Em caso de dúvidas procure a agência do Ministério do Trabalho, mais próxima de sua casa. No Sertão temos agência em Patos, Sousa e em Cajazeiras. Em João Pessoa a consulta pode ser feita na Superintendência Regional do Trabalho e em Campina Grande, na Gerência Regional do Trabalho. (LGLM)