Paraiba está se livrando das ONGs, Governador informou que encaminhou para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de criação da Fundação PB Saúde
(Portal Correio)
O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (23), que irá encerrar contratos com todas as organizações sociais responsáveis pela gestão de hospitais e unidades de saúde do estado. Ele informou que encaminhou para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de criação da Fundação PB Saúde, que assumirá a administração e operação das unidades.
“Depois de muitas discussões optamos por encaminhar projeto à ALPB para criar a Fundação PB Saúde, assumir responsabilidade de gestão dos hospitais e UPAS. Hoje, todas as organizações sociais serão notificadas sobre o fim dos contratos. Extinguiremos, de forma definitiva, a atuação delas no estado”, anunciou João.
O encerramento dos contratos acontecerá nos meses de janeiro e fevereiro, conforme calendário já estabelecido pelo governo do Estado. A Secretaria da Saúde assumirá provisoriamente a gestão das unidades de saúde até o período de transição para a PB Saúde. A previsão é de que a fundação comece a operar em abril.
“Com a Fundação PB Saúde, vamos resolver, além do problema claro de gestão, a questão dos codificados, que é um problema que se arrasta por mais de 20 anos. [Prevemos que] 4.700 de níveis médio e técnico e 1.800 de nível superior serão incorporados através de processo seletivo”, disse o governador, acrescentando que serão firmados contratos com 700 médicos, em modalidade ‘PJ’ (pessoa jurídica).
“Estamos criando um marco. Hoje é uma data extremamente importante. É um marco de nova rotina administrativa da Paraíba”, destacou.
Comentário nosso – João Azevedo marca um ponto importante na área de saúde. O Estado é um péssimo administrador, a nível nacional. A experiência de utilização das ONGs foi promissora no início, embora tenha descambado posteriormente para a bandalheira que está sendo apurada pela Operação Calvário.
O Governo Federal deu o exemplo ao criar uma empresa que administra os hospitais federais e a Paraíba tenta copiar a ideia, tendo o governador João Azevedo anunciado o envio para a Assembleia do projeto que cria a Fundação PB Saúde. Esta Fundação deve dar uma administrar hospitais públicos e UPAs de responsabilidade do Estado, funcionando como uma empresa, com empregados contratados através de processos seletivos mas no regime celetista. Com isso enfrenta a acomodação tão comum nos funcionários estatutários que recorrem à condição de efetivos para fazer “corpo mole”.
Isto não é problema só da Paraíba. Este problema de “acomodação” é tão recorrente que o próprio Governo Federal pretende incluir na sua Reforma Administrativa uma mudança no regime estatutário, com a intensificação das avaliações de desempenho e com a possiblidade de retirar a estabilidade de alguns cargos do governo federal. Outra alternativa estudada pelo Governo seria evitar a criação de cargos estatutários e privilegiar a criação de cargos de empregos públicos regidos pela CLT e sem estabilidade.
Em comentários frequentes aqui o programa vínhamos deplorando os problemas enfrentados pela Estado com administração direta de hospitais e UPAs e apontando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo Governo Federal para administrar os hospitais universitários, como uma das soluções para os hospitais públicos do Estado da Paraíba. Que a Ebserh sirva de exemplo para a Fundação PB Saúde. A solução das ONGs era uma das alternativas, mas a sua utilização na Paraíba virou bandalheira, criando um clima péssimo entre nós, para uma experiência exitosa em outros Estados. Até serem descobertas as bandalheiras a experiência das ONGs vinha correspondendo às expectativas: casos, por exemplo do Hospital do Trauma e da Maternidade Peregrino Filho.
E vamos esperar que a Fundação PB de Saúde não se transforme em mero cabide de empregos, criando uma estrutura enxuta, com cargos comissionados preenchidos por pessoas que estejam realmente preparadas para a função. (LGLM)