(Blog do Max Silva)
Uma decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), obriga o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) a continuar usando tornozeleira eletrônica.
Ela negou nesta quinta-feira (5), o pedido da defesa para retirar a tornozeleira eletrônica imposta a ele como medida cautelar pelo desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba. Também havia sido solicitada anulação da medida que determina o recolhimento noturno do político.
A defesa do ex-governador entende que houve excesso na imposição das cautelares pelo relator do processo.
Ricardo Coutinho chegou a ser preso durante a Operação Calvário, mas conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça para ser liberado. Recentemente ao analisar um recurso do Ministério Público contra soltura dele, a corte manteve a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, mas impôs medidas cautelares e permitiu que o Tribunal de Justiça da Paraíba adicionasse outras sanções.
O desembargador Ricardo Vital, da Paraíba, determinou então que Ricardo e outros acusados que tinham ganhado a liberdade, usassem tornozeleira eletrônica.
Comentário nosso – Muita gente não está levando em conta que o uso da tornozeleira é uma concessão, um favor, que a Justiça está fazendo a Ricardo Coutinho. As medidas cautelares determinadas pela Justiça são uma forma de manter os investigados por crimes em liberdade, mas ao mesmo tempo impedir que eles atrapalhem as investigações. No caso de Ricardo a Justiça determinou que ele não se afaste da comarca, que ele não tenha contato com outros investigados, justamente para evitar que eles façam ameaça a investigados e testemunhas, que não provoquem a destruição de provas e assim por diante. Isto poderia ser prevenido mantendo-o preso, o que implicaria em despesas com a hospedagem e em maior constrangimento. Outro dia ouvimos alguém estranhando que a Justiça estivesse dando a um criminoso de colarinho branco o mesmo tratamento que dava a um criminoso comum, esquecendo que todos são iguais perante a lei. E o Brasil só chegou à situação a que chegou por que os criminosos de colarinho branco sempre eram tratados com distinção e nunca tinham conhecido as prisões e os constrangimentos por que passam os criminosos comuns.