(Folha Patoense com Assessoria)
A Câmara Municipal de Patos reprovou nesta quinta-feira(02), durante a Sessão Ordinária remota, o projeto de Lei de nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe acerca da transferência de propriedade de um terreno pertencente ao município de Patos para o Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB, onde foi instalada a sede do Poder Judiciário local, através da construção, pelo Tribunal de Justiça, do Fórum Miguel Sátyro no citado imóvel.
Veja como votou cada vereador:
Contra: Ramon Pantera, Lucinha Peixoto, Edjane Araújo, Diogo Medeiros, Suélio Caetano, Goia, Capitão Hugo e Toinho Nascimento.
A favor: Ferré Maxixe, Sales Júnior, Edvar Cambirota, Fatinha Bocão, Nadir Rodrigues, Gordo da Sucata e Raniere Ramalho.
Abstenção: Dito
Em primeira votação, na sessão da terça-feira, 30/06, Goia e Dito haviam votado a favor, enquanto Suélio havia se abstido de votar, o que resultava na aprovação do projeto. Agora, Dito se absteve, enquanto Góia e Suélio votaram contra, invertendo o resultado da terça-feira.
Comentário nosso – Segundo observadores, teria sido determinante na mudança de resultado da votação, a manifestação do juiz aposentado Dr. Ramonillson Gomes, que divulgou vídeo em que manifestou a sua posição contrária à aprovação do projeto, mesmo contrariando a posição do Tribunal de Justiça, que através do seu presidente defendera a proposta do prefeito. Dr. Ramonilson, em seu depoimento, lembrou que há algum tempo, na condição de diretor do Forum conseguiu que a administração municipal de Patos desapropriasse um terreno em frente à CEASA, no contorno da BR-230 para a construção de um novo Forum para Patos. O terreno tinha a dimensão de 70×110, portanto do tamanho de um campo de futebol, quando o terreno do Forum atual é apenas 40×40. Foi feito o projeto do novo Forum, mas o Tribunal de Justiça se desinteressou do assunto e não construiu o Forum, motivo pelo qual o terreno foi devolvido ao seu antigo proprietário. O prédio do atual Forum foi construido pelo Estado há mais de cinquenta anos, destinando-se o andar térreo para o antigo ParAiban e o primeiro andar para o Forum. Não tem estacionamento e suas dimensões não permitem acolher órgãos auxiliares da Justiça como Defensoria Pública e Ministério Público, como poderia acontecer se se tratasse de um prédio maior como acontece por exemplo, em Campina Grande, onde no complexo Judiciário fica toda a Justiça estadual e federal e órgãos auxiliares. Nos últimos anos, João Pessoa teve construído dois prédios imensos para os Fórum Civel e para o Criminal, além do Fórum de Mangabeira, Campina Grande recebeu um Complexo Judiciário e até Piancó tem instalações de primeira qualidade. O fórum de Patos só recebeu reformas de pequeno porte. O Tribunal se quisesse fazer justiça ao porte e à importância da cidade e da justiça de Patos, deveria construir um novo Fórum e doar o prédio à Prefeitura de Patos, em retribuição à utilização, há mais de quarenta anos, do prédio construído pelo Governo do Estado e cuja metade foi destinada à Justiça local. Acreditamos que a maioria dos vereadores que votou a favor do projeto, na segunda votação, não tomou conhecimento da manifestação corajosa do Dr. Ramonilson Gomes, que contrariou inclusive a vontade dos seus, até poucos meses atrás, superiores na Justiça Estadual. Caso contrário o projeto teria sido reprovado por unanimidade. Legalmente o prédio é apenas um acessório do terreno, no caso pertencente ao município de Patos. Ao doar o terreno à Justiça, o município estaria sofrendo um prejuízo financeiro considerável. Por que a Justiça não se propôs a comprar o terreno pelo justo valor atual? (LGLM)