(Paraíba Online, com informações da TV Cabo Branco)
A Justiça Federal negou recursos para modificar a decisão que condenou o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em janeiro, a devolver RS 1,1 milhão aos cofres públicos, por conta do recebimento de salários acima do teto constitucional.
Isso ocorreu quando ele acumulou os salários de senador, de R$ 33 mil e de ex-governador da Paraíba, de R$ 23 mil. A decisão diz que ele vai ter que devolver a quantia de R$ 26 mil por mês, recebida entre novembro de 2014, até o encerramento do mandato, em dezembro de 2018, período em que foi Senador.
A defesa afirmou no recurso, que a sentença não levou em conta que, entre outros pontos, o teto deve ser baseado na natureza da remuneração e não no valor acumulado e destacou que a pensão era uma renda de natureza especial e não previdenciária, e por isso, não havia ilegalidade.
Por sua vez, a magistrada afirmou que não havia problemas que justificasse a mudança de entendimento da sentença.
Da decisão ainda cabe recursos.