Decisão ocorre em resposta à ação movida pelo deputado estadual Jutay Menezes
O desembargador Leandro dos Santos manteve suspensa a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais, conforme o decreto estadual nº 41.053/21. A decisão ocorre em resposta à ação movida pelo deputado estadual Jutay Menezes (Republicanos). Cabe recurso.
O parlamentar argumentou que as instituições religiosas não poderiam ser responsabilizadas pelo aumento dos casos de contaminação por Covid-19, porque estariam funcionando em horário reduzido, com número mínimo de pessoas e obedecendo a todos os protocolos de saúde. Ele queria uma liminar para determinar que o Governo do Estado se abstivesse de efetuar qualquer medida de fechamento das igrejas até que se decida o mérito do Mandado de Segurança, permitindo a reabertura imediata dos templos.
O Decreto nº 41.053/21 determina que “no período compreendido entre 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, nos municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020, fica suspensa a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais”.
Na decisão o desembargador Leandro dos Santos destacou que o decreto proíbe, provisoriamente, a prática presencial de atividades religiosas em geral, impedindo a reunião e aglomeração de pessoas no período especificado, o que não implica limitação à liberdade de adesão a crenças religiosas.
“Certamente, impedir o funcionamento de igrejas e templos, provisoriamente, não caracteriza violação da liberdade religiosa. Significa, sim, uma restrição ao exercício desse direito, mas não impede que a fé seja professada, nem persegue aqueles que desejam orar em suas casas ou virtualmente”, observou.
Nossa opinião – Os mais preocupados com esta medida são aquelas instituições religiosas que mais se preocupam com o “apurado” do que com a vida humana. Esquecidas de que cada fiel morto é um contribuinte a menos.