Tema chega ao plenário após os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes tomarem decisões discordantes sobre o assunto nos últimos dias
(Redação do Estadão)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 7, ações que tratam da abertura de igrejas e liberação de cultos religiosos durante o agravamento da pandemia da covid-19. A análise ocorre após os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes tomarem decisões discordantes sobre o assunto. A sessão está marcada para começar a partir das 14h.
No último sábado, 3, Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, decidiu, monocraticamente, pela liberação das atividades religiosas de forma presencial. A decisão atendeu a um pedido feito em junho do ano passado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). “Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa”, escreveu o ministro na decisão.
A polêmica liminar de Nunes Marques inaugurou uma corrida ao Supremo, com pedidos do partido Cidadania e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), contra a decisão do ministro. O mineiro chegou a ser intimado por Nunes Marques a cumprir a decisão depois de anunciar nas redes sociais que não seguiria a ordem.
Na contramão de Nunes Marques, dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes, relator de ação protocolada pelo PSD, em março, contra o decreto do Estado de São Paulo que proibiu as reuniões religiosas durante as fases mais restritivas do plano de combate ao covid-19, negou pedidos do partido e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do governo paulista.
“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, escreveu Gilmar na decisão.
A tendência é que o plenário do STF reafirme o entendimento de que os Estados e municípios têm autonomia para estabelecer medidas restritivas baseada em decisões anteriores de outros ministros e do plenário da Corte, em abril de 2020, que definiu que além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras na pandemia.
Posição da PGR
Em manifestação enviada ao STF na tarde de segunda-feira, 5, após a decisão que manteve a validade do decreto do governador João Doria (PSDB-SP), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a ação de Gilmar seja redistribuída para Nunes Marques. Alinhado ao Palácio do Planalto, Aras alega que o caso deveria ficar com Nunes Marques, que é relator de uma outra ação, de temática similar, apresentada antes no tribunal.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP (a ação do PSD contra o governo de São Paulo) redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques”, escreveu Aras.
Nossa opinião – Augusto Aras, também nomeado para fazer os gostos de Bolsonaro, queria que o processo de São Paulo fosse distribuído para Kássio Nunes, por que ele votaria contra o Estado e o plenário do STF não seria obrigado agora a decidir qual dos dois ministros tinha razão, uma vez que ele sabe que a decisão do STF deve ser contra o interesse deles dois e de Bolsonaro. (LGLM)