(Jozivan Antero – Patosonline.com, com comentário nosso)
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do Promotor de Justiça Dr. Uirassu Medeiros, que pede a cassação das chapas de vereadores que são acusados de cometerem fraudes nas eleições de 2.020 no Município de Patos, está em andamento na Justiça Eleitoral.
O processo ajuizado tem o número 0600043-40.2021.6.15.0028 e segue em segredo de justiça conforme determinado por lei. Após a cassação do vereador Marcos Alexandre, do PSD, de Goiana (PE), que foi acusado de compor chapa com candidaturas “laranjas”, os interessados nas ações por todo o Nordeste se animaram e esperam que o fato de as cassações também se concretizem em Patos.
Em Diamante, o juiz eleitoral Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 42ª Zona de Itaporanga, determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Diamante, sertão paraibano, após acatar denúncia de que houve uma candidatura ”laranja” na coligação do partido Republicanos.
Na cidade de Patos, os acusados de serem candidatos em chapas compostas por candidaturas consideradas fictícias, as chamadas popularmente de candidaturas Laranjas, com finalidade de burlar a cota de gênero, começaram a ser ouvidos pela Justiça Eleitoral. Um candidato que colocou a esposa e a cunhada para preencher a chapa foi ouvido. A esposa e a cunhada não tiveram votos e o fato caracterizou como candidaturas laranjas.
Caso a Justiça Eleitoral acate a denúncia do MPE que pede a cassação das chapas de vereadores, a Câmara Municipal de Patos pode ter uma mudança significativa na composição, pois existe possibilidade de que 8 dos atuais 17 vereadores percam seus mandatos conseguidos de forma irregular e burlando a Lei.
Nossa opinião
- Que podem acontecer mudanças no quadro eleitoral local, não há o que duvidar. Mas, se vai acontecer alguma mudança, só o tempo dirá. Há suspeitas fundadas de que ocorreram irregularidades, resta saber é se há provas suficientes para confirmar as suspeitas. Alguém pode simplesmente ter desistido de ser candidato e no caso não fez campanha, não pegou dinheiro do fundo partidário e não fez nenhuma despesa. .Alguém pode ter desistido simplesmente porque chegou à conclusão de que o seu partido não tinha condições de eleger ninguém ou que ele próprio não tinha chances. Nestes casos e se houve suspeita de candidaturas laranjas, principalmente se este candidato desistente era uma mulher, pode haver motivo para anulação de votos. E em havendo anulação de votos, candidato que foi eleito por este partido vai perder o mandato. E isto vai mudar o quadro e não só este como outros candidatos podem perder o mandato porque mudou o coeficiente eleitoral ou por que outros candidatos tiveram melhor condição de elegibilidade. E há uma situação que pode acontecer. Mesmo um partido que não tenha conseguido eleger nenhum candidato, se ficar comprovado que nele houve candidatura laranja e os votos forem anulados, isto pode modificar o quociente eleitoral e provocar mudanças no resultado final. De qualquer maneira, temos que esperar para ver. Enquanto a Justiça Eleitoral “não bater o martelo,” não se pode avaliar que mudanças ocorrerão. (LGLM)