Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu parecer da Procuradoria Geral da República em notícia de fato que imputa improbidade administrativa ao ministro do Meio Ambiente por não entregar celular na Operação Akuanduba
(Rayssa Motta, 04 de junho de 2021)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de afastamento e prisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça na Operação Akuanduba, que fez buscas contra ele há duas semanas. O prazo para resposta é de cinco dias.
Moraes despachou após receber notícia de fato, formalizada por uma advogada, indicando que Salles teria ocultado seu celular e alterado o número de telefone no curso das investigações, como revelou o jornal O Globo, o que demandaria medidas cautelares para resguardar o andamento do inquérito. Ele vai ouvir a PGR antes de decidir sobre o pedido.
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“A advogada] alega que, ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone no curso das investigações (conforme noticiado no Jornal Nacional), delas tendo ciência, o noticiado, que como Ministro tem dever legal de cumprir ordens judicias de outros Poderes, incorreu, em tese, em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional. Requer, assim, “seja decretado o afastamento cautelar do Ministro Ricardo Salles e sua prisão em flagrante, pois continua descumprindo a ordem do STF; subsidiariamente, sua prisão preventiva, por estar ameaçando a colheita de provas e a aplicação da lei penal”. É o breve relato. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, diz um trecho do despacho assinado nesta sexta-feira, 4.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Felipe Rau/Estadão
A investigação da Polícia Federal que atingiu o ministro do Meio Ambiente apura indícios de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. Salles também é alvo de um segundo inquérito, conduzido pela ministra Cármen Lúcia, sob suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros. Ele nega irregularidades.
A Moraes, Salles chegou a pedir para prestar depoimento diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na investigação da PF. O ministro do Supremo não viu impedimento em eventual interrogatório feito pela PGR, mas observou que a Polícia Federal vai colher o depoimento ‘no decorrer da investigação e a seu critério, na medida em que for necessária à elucidação dos fatos investigados’.