Em 2021, o governo federal concluiu cerca de 20 mil unidades habitacionais do antigo faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil), um número abaixo da média dos últimos anos: de 2009 a setembro de 2020, foram entregues 1,49 milhão de casas, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A continuidade das demais obras, porém, está ameaçada pela falta de recursos, e há risco de paralisação já no início de setembro, como mostrou o Estadão/Broadcast. Novas contratações são um plano ainda mais distante.

O governo tem dito que a entrega de novas casas não será mais a única vertente da política de habitação, mas novidades como a regularização de terrenos ou reformas de habitações ainda não saíram do papel. Até agora, zero moradias foram regularizadas ou receberam melhorias.

O secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, afirma que a pasta não ficou parada e, nesse último ano, trabalhou nas bases do primeiro edital, que será lançado em setembro. Serão contratadas até 107 mil regularizações de moradias, além de melhorias em 20% delas, com cerca de R$ 300 milhões disponibilizados de forma imediata pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), abastecido com dinheiro de empresas. São recursos privados, isto é, não há um centavo sequer do Orçamento para esse braço do Casa Verde e Amarela.

Enquanto a política habitacional é estrangulada pela falta de dinheiro, Gilma Sousa Lima, 44 anos, busca na idade da filha, hoje com 20, a referência para calcular há quanto tempo espera a casa própria. A procura começou quando a filha tinha apenas três anos, e Gilma era mãe solo. Passados 17 anos, ela precisou fazer da escola onde trabalha como zeladora, na zona sul de São Paulo, sua própria moradia. Lá ela vive com o marido e a filha. Na fila por uma casa, ela alimenta poucas esperanças, mas diz que não vai desistir.

“Eu sou a zeladora da escola. Abro e fecho, então a gente não paga o aluguel. (Moramos) na zeladoria da escola. Meu sonho era que a minha filha tivesse um quarto para ela, e até hoje não consegui nem uma casa”, conta.

A ponte entre Gilma e a espera por uma casa popular é feita pelo Movimento Pelo Direito à Moradia (MDM) de São Paulo, que tem convênio com a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Com a paralisação de novas contratações para a faixa mais pobre, no entanto, não houve mais condições de os projetos serem continuados. 

“A maior dificuldade é quando muda o governo. Quando troca, paralisa”, afirma Gilma. Ela, que recebe um salário mínimo, e o marido, que trabalha como motoboy, não conseguem acessar o Casa Verde e Amarela. “Se não for por meio de algum movimento, com meu salário, eu nunca vou conseguir (um financiamento)”.

O secretário Alfredo Santos reconhece que o futuro das regularizações, reformas e construção de casas depende de dinheiro no Orçamento. Para 2022, o MDR pediu R$ 800 milhões para a política de regularização e melhorias, o que, em conjunto com outra parcela de recursos do FDS, contemplaria até 280 mil moradias. Sem dinheiro público, a capacidade cai para 60 mil moradias. “Estamos pedindo insistentemente para que a gente seja atendido, mas, sim, a gente ainda depende do Orçamento”, afirma o secretário.

A proposta orçamentária para 2022 será enviada na próxima terça-feira (31) e a distribuição inicial de recursos é feita de acordo com uma decisão de governo, geralmente centralizada na Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Economia, Paulo Guedes. Para o ano que vem, a equipe econômica tem relatado dificuldades para encontrar recursos para obras, dado o crescimento de gastos que são obrigatórios. Bolsonaro também já se comprometeu em destinar uma parte do espaço fiscal de 2022 para ampliar o Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

Falta de vontade política

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, critica a postura do governo em relação ao programa habitacional. “É a falta de vontade política para botar dinheiro nesse assunto. É obra contratada, em andamento, e você tem que passar o pires como se fosse um favor”, afirma. Ele lembra que a política habitacional do governo cumpre um papel social importante, sobretudo num cenário de aumento das vulnerabilidades devido à pandemia. “O burocrata não entende esse lado, que aquilo não é só um talão de cheque, só um dinheiro. Aquilo tem um cunho social, maior do que o mero fato do dinheiro que está sendo colocado ali.”

Desde que o Casa Verde e Amarela foi lançado, movimentos ligados à pauta do direito à moradia criticam o programa pela falta de recursos para contratação de novas moradias para o público de baixa renda, que ganham até R$ 2 mil mensais. O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Jr, lembra que o déficit habitacional (a quantidade de moradias dignas que falta) é de quase 6 milhões de moradias no Brasil, e a situação se agravou na pandemia.

Dados da Campanha Nacional Despejo Zero mostram que o número de famílias ameaçadas de despejo de suas casas aumentou. Mais de 91 mil famílias por todo o Brasil estão nessa situação, quantidade 485% maior do que há um ano. Os Estados que mais concentram esse problema são São Paulo (36.883), Amazonas (19.173) e Pernambuco (9.299). 

“Percebemos um aumento do empobrecimento, pessoas passando fome e sem direito a moradia. O fato é que há um contraste: há mais remoções, despejos, porque com essa crise as famílias não têm como pagar aluguel, e o déficit, que já era alto, fica maior ainda”, diz o presidente da Conam. 

Financiamentos

Apesar das dificuldades de Orçamento, o secretário Alfredo Santos faz um balanço positivo da medida que reduziu os juros do programa para famílias financiarem a casa própria. Antes, as regiões Norte e Nordeste registravam baixos índices de contratação, justamente porque as famílias desses locais têm menor renda e capacidade de bancar um empréstimo. Com a mudança, o crescimento das contratações foi mais expressivo, sobretudo no Nordeste.

Segundo dados do MDR, houve aumento de 24,4% nos financiamentos da região Nordeste no primeiro semestre de 2021 ante igual período do ano passado, contra uma alta de 12% na média nacional. Em números absolutos, porém, o Sudeste ainda responde pela maior fatia absoluta dos financiamentos: 88,4 mil, ou mais da metade dos R$ 177 mil registrados nos seis primeiros meses do ano.

Por outro lado, Martins, da CBIC, pondera que parte do alívio com o juro reduzido foi “engolido” pelo aumento de custos da construção civil, que também encarece os imóveis. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) já acumula alta de mais de 17% nos últimos 12 meses.

“Tem dois componentes, o custo e o juro. Baixou o juro, então teoricamente essa pessoa adquiriu maior poder de compra, mas como aumentou o custo, engoliu essa diferença. Uma coisa matou a outra”, afirma Martins.

Vargas, da Conam, afirma que cerca de 90% das famílias que estão no déficit habitacional têm renda de até três salários mínimos e, por isso, não conseguem acessar o financiamento. Para ele, o cenário é de esvaziamento da política habitacional e não há perspectiva de mudança enquanto perdurar o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.”Não vai haver política habitacional enquanto existir o teto de gastos, porque para investir em área social ou de infraestrutura, vai ter que tirar de outra área. Nesse momento, só fazendo a moradia brigar com a saúde, a educação e outras políticas sociais”, critica.

Nossa opinião

• Enquanto falta dinheiro para o programa de construção de moradias, o Governo Bolsonaro gasta bilhões do Orçamento Secreto para comprar o apoio de senadores e deputados do Centrão, além dos bilhões carreados para os parlamentares fazerem suas campanhas políticas. (LGLM)