Redução de ICMS vai desmascarar o “governo” Bolsonaro

By | 16/10/2021 7:27 am

Saída enganosa

Projeto que muda ICMS não é uma solução duradoura para preço dos combustíveis

(Editorial da Folha em 15.out.2021)
Placa de preços de um posto de combustíveis

O improviso que se tornou regra nas votações da Câmara dos Deputados é preocupante. A aprovação de um projeto mal desenhado para alterar a sistemática de cobrança do ICMS com o objetivo de baixar o preço dos combustíveis não vai ao cerne do problema e pode trazer dissabores futuros.

Sob forte pressão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e após repetidos ataques de Jair Bolsonaro aos governadores, o texto votado pelos deputados e remetido ao Senado muda o preço de referência para a incidência do imposto.

Em vez da sistemática atual, na qual os estados alteram o preço que serve de base para a cobrança a cada 15 dias, a nova regra considera o valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Os estados continuam a fixar as alíquotas, mas poderão fazê-lo anualmente. Na prática, o valor do tributo será fixo ao longo de um ano.

Estima-se que a mudança possa reduzir os preços da gasolina e do diesel na bomba em cerca de 8% e 3,7%, respectivamente, alívio que pode ser rapidamente diluído caso as cotações internacionais do petróleo continuem subindo, como tem sido o caso.

Nesse contexto, a Petrobras anunciou no último dia 8 um reajuste de 7,2% nos preços da gasolina —no ano, a alta já chega a 61%.

Os governadores agora ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal contra a mudança, que feriria a autonomia estadual, uma tese questionável. Nem mesmo a perda de arrecadação estimada de R$ 24 bilhões anuais, cálculo que também suscita dúvidas, se mostra um argumento irrefutável.

É fato que, como a cobrança do ICMS se dá como percentual do preço final, a receita se eleva quando sobem os preços. Os combustíveis mais caros têm dado enorme contribuição aos cofres estaduais.

Cumpre pensar em soluções, evidentemente —e o projeto não as traz. Fixar o imposto pela média dos dois anos anteriores proporciona um ganho pontual para o consumidor, mas a fórmula vai se tornar um problema se as cotações externas caírem adiante.

O ICMS, nesse caso, ficará proporcionalmente ainda mais alto, o que logo suscitará pressões por novas intervenções.

O problema de fundo está na insegurança da política econômica que desvaloriza o real e magnifica o choque externo, problema que não será resolvido a curto prazo no disfuncional governo Bolsonaro.
Controles de preços na Petrobras já foram tentados, com resultados desastrosos para empresa e contribuinte. Não há saída simples.

editoriais@grupofolha.com.br

Nossa opinião

  • Esta lei, se aprovada, vai terminar desmoralizando ainda mais o desgoverno de Bolsonaro. Com a redução do ICMS, inicialmente, o preço dos combustíveis terá uma redução. Mas como o preço do dólar, com a economia descontrolada como está a nossa, vai continuar subindo, a Petrobrás vai continuar subindo o preço dos combustíveis e agora não se poderá acusar o ICMS de ser o responsável pelos altos preços. É pagar para ver. (LGLM)

Comentário

Category: Opinião

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *