O ministro da Cidadania, João Roma, disse que novo benefício vai atender 16,9 milhões de famílias, mas não detalhou qual será a fonte de recursos
Após críticas por turbinar o Auxílio Brasil com parcelas temporárias fora da regra do teto de gastos, o governo anunciou nesta quarta-feira, 20, que dará um reajuste linear permanente de 20% em todos os benefícios e pretende zerar a fila do programa, hoje Bolsa Família, até dezembro deste ano. Mas o governo não desistiu de levar o benefício a R$ 400 em 2022, como antecipou o Estadão/Broadcast, ano em que o presidente Jair Bolsonaro concorrerá à reeleição.
O compromisso com o pagamento dos R$ 400 a todas as 16,9 milhões de famílias que serão beneficiadas pelo Auxílio Brasil foi reafirmado pelo ministro da Cidadania, João Roma. Segundo ele, um benefício temporário será pago até dezembro do ano que vem para garantir que todos recebam esse valor.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que o pagamento dos benefícios será feito dentro das regras fiscais, mas não explicou a fonte de recursos para as parcelas temporárias sem furar o teto de gastos, como prometeu mais cedo o presidente Jair Bolsonaro em evento no Ceará. “Estamos tratando, área social e econômica, para que atendimento disso ocorra seguindo responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
“Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê por créditos extraordinários”, disse o Roma. Sempre que questionado sobre despesas fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Roma citou compromisso do governo com “responsabilidade fiscal”, mas não foi enfático sobre o teto.
O ministro disse que a intenção do governo é começar a pagar os novos valores do Auxílio Brasil já em novembro, com um reajuste permanente de 20% nos atuais benefícios do Bolsa Família. Além disso, o governo quer elevar o número de famílias beneficiárias de 14,6 milhões para 16,9 milhões.
O Ministério da Cidadania informou que há a ideia de começar a pagar o benefício temporário também em novembro, mas pode haver limitações operacionais para rodar a folha já com o valor atualizado. Por isso, o pagamento dessa parcela poderia se iniciar em dezembro.
O ministro ainda afirmou que o auxílio emergencial termina neste mês de outubro. Havia tentativa de parte da ala política de garantir alguma extensão de benefícios para esse público, mas, segundo Roma, a ajuda a vulneráveis criada durante a pandemia de covid-19 será encerrada. Na avaliação do ministro, a pandemia de covid-19 está chegando ao fim, mas ainda deixa grande prejuízo na área social.
“O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”, disse Roma, negando qualquer caráter eleitoreiro da medida. “O benefício transitório visa equalizar que nenhuma família receba menos de R$ 400.”
Roma ainda disse ter se reunido ontem com o relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida de postergação de pagamento de dívidas transitadas em julgado deve abrir espaço no Orçamento para financiar parte do Auxílio Brasil.
“Hugo Motta deve fazer muito em breve a leitura de seu relatório, para ser votado”, disse. O relatório da PEC também deve conter autorização para que parte do gasto fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, há um cabo de guerra em torno do valor que ficará fora do limite.
O ministro da Cidadania disse também que o auxílio emergencial executou cerca de R$ 359 bilhões nesse período de 2020 e 2021 e ajudou a oferecer dignidade aos brasileiros em um contexto de crise.