Marcelo Negreirosnovembro 01, 2021Edição: Paula Laboissière para Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil
O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada nesta segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a portaria protege o trabalhador e afirma que a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidadão.
Segundo o texto, constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
Caso o empregado seja demitido ou não contratado por não comprovar a vacinação, a portaria estabelece que o funcionário pode escolher ser reintegrado ao cargo ou receber o dobro da remuneração referente ao período de afastamento.
As empresas também poderão realizar testagens periódicas para preservar as condições sanitárias no ambiente de trabalho.
Nessas situações, o empregado deverá apresentar o cartão de vacinação ou ser obrigado a realizar o teste. Também está autorizado que os empregadores incentivem a vacinação, desde que não obriguem o funcionário a vacinar-se.
A posição do governo é distinta de algumas sentenças recentes da Justiça do Trabalho.
Em julho, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, confirmou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes.
O caso aconteceu em São Caetano do Sul, na região metropolitana da capital paulista.
Nossa opinião
- Entendemos que a medida do mnistro transitório do Trabalho contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a vacinação.. Para o STF a vacinação é constitucional e obrigatório, embora não possa ser forçada, mas que podem ser adotadas medidas contra quem não aceitá-la. Ao admitir um trabalhador não vacinado, a empresa pode estar pondo em risco a vida dos outros trabalhadores. O ministro que baixou a portaria é um seguido de Bolsonaro, a quem deve o cargo que exerce e ao decidir baixar a portaria apenas visa agradar ao patrão. Acreditamos que a Justiça pode derrubar a portaria ministerial se for suscitada a sua intervenção. (LGLM)