Nunes Marques vota contra suspensão de orçamento paralelo
Ministro registrou o voto na manhã desta quarta-feira (10/11). Placar está em 6×2 em favor da ação
Os ministros do STF que acompanharam Rosa Weber foram Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O julgamento, que começou nesta terça-feira (9/11) no plenário virtual da Suprema Corte, se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 854, 851 e 850, impetradas pelos partidos PSol, PSB e Cidadania, respectivamente.
Ele explicou, porém, que isso não significa dizer, por outro lado, que o procedimento adotado pelo Congresso Nacional quanto ao controle das chamadas “emendas de relator” não possa vir a ser aperfeiçoado, sobretudo nos quesitos transparência e publicidade.
“Há necessidade de se proceder à divulgação das informações relacionadas às emendas de relator em todas as fases do ciclo orçamentário, inclusive como forma de garantir maior controle e fiscalização”, disse ele.
O dispositivo tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para favorecer parlamentares que votam junto ao governo.
No voto, a relatora Rosa Weber aponta um “caráter obscuro” do atual modelo do orçamento paralelo.
“A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”, assegurou, por sua vez, Cármen Lúcia.
“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, prosseguiu a magistrada, ao acompanhar a relatora.
- Ainda bem que este “pau mandado”, resolveu dar o seu voto, que não alterada nada a votação que já decidida depois do sexto voto contra o orçamento secreto . O que podia acontecer era ele pedir vistas ao processo para adiar o encerramento da decisão. Por isso anunciou que esperava instruções (provavelmente do seu patrão). Mas a suspensão dos pagamentos do orçamento secreto até a decisão final do processo, estabelecida pela relatora, ministra Rosa Weber, deve ter motivado o anúncio do seu voto. O resultado final, acreditamos deverá ser anunciado ainda hoje. (LGLM)