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By | 10/11/2021 11:15 am

Mourão diz que intervenção do STF no orçamento secreto foi oportuna

Vice-presidente afirmou que os princípios da administração pública não estavam sendo cumpridos na execução orçamentária das emendas

 

Vice presidente Hamilton Mourão, recebe a primeira dose da vacina contra o coronavírusHugo Barreto/Metrópoles

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), considerou oportuna a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria a favor da publicidade e da suspensão das emendas de relator-geral (RP 9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma de execução orçamentária. Então, acho que a intervenção do STF foi oportuna”, disse Mourão nesta quarta-feira (10/11), ao chegar ao gabinete no prédio anexo ao Palácio do Planalto.

Mourão defendeu a adoção de medidas de transparência para execução dos recursos públicos. “Eu acho que você tem de dar o máximo de publicidade, é princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência, né? Eu não posso mandar um recurso para um lugar x que eu não sei como vai ser gasto aquilo ali. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar. Mas o dinheiro não é meu, o dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribui para que o governo possa sustentar.”

Votação no STF

Os ministros do STF julgam em plenário virtual ação que pede a suspensão da execução do orçamento paralelo neste ano. Na sexta-feira passada (5/11), a ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender o pagamento das emendas.

Por volta de 19h, Gilmar Mendes divergiu parcialmente de Rosa Weber. Em seu voto, o ministro declarou-se favorável à publicidade das emendas e à transparência, mas contra a suspensão do orçamento paralelo.

Na manhã desta quarta-feira (10/11), Kassio Nunes Marques votou contra as ações e levou o placar a 6 a 2. O magistrado, atualmente o único indicado por Bolsonaro no Supremo, também registrou ser contra a “suspensão integral e imediata” do orçamento paralelo em 2021, até o final do julgamento de mérito das ações.

Nossa opinião

  • Continuo achando que Mourão seria uma excelente terceira via. Muito melhor do que a maioria dos que estão se apresentando como pré-candidatos por aí. Bem preparado intelectualmente e muito equilibrado. Faria um excelente contraponto ao desastrado capitão e mostraria que ainda há gente inteligente, equilibrada e preparada entre os militares, a despeito de alguns maus exemplos na história recente do país. (LGLM)

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Category: Nacionais

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

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