Sem o contexto adequado, perfis compartilham a história como se fosse um indício de fraude no sistema eleitoral brasileiro; magistrado de Goiás simpático ao ‘voto impresso’ foi afastado pelo CNJ ao avisar que recolheria máquinas na véspera da votação
Uma postagem nas redes sociais vem mobilizando grupos contrários às urnas eletrônicas ao alegar que o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas estaria sendo “perseguido” por ordenar uma perícia nos equipamentos. Sem o contexto adequado, perfis no Facebook compartilham como se fosse um indício de “fraude” no processo de votação, supostamente acobertada pela Justiça, o que não é verdade.
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A postagem engana ao sugerir que as urnas eletrônicas não poderiam ser periciadas. Na verdade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convoca, a cada dois anos, um teste público de segurança, no qual especialistas em tecnologia e segurança da informação executam planos de ataque aos softwares e hardwares dos equipamentos para conferir a existência de brechas e propor melhorias no sistema.
A edição mais recente, realizada durante seis dias, em novembro de 2021, terminou sem nenhum “achado” grave, como o TSE chama os pontos de aperfeiçoamento constatados no evento. Quem chegou mais perto de causar algum dano foram os peritos criminais da Polícia Federal, que conseguiram invadir a rede do TSE, mas não o sistema de votação. Nenhuma tentativa foi capaz de acessar ou manipular os votos dos eleitores.
O TSE ainda disponibiliza a versão final do equipamento a ser usado nas eleições, no chamado “teste de confirmação”, e promove outras ações para demonstrar a segurança do processo eleitoral brasileiro.
No dia do pleito, por exemplo, algumas urnas são sorteadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e passam por uma “votação manual paralela”, em tempo real, a fim de comprovar que os equipamentos estão funcionando corretamente. Parte delas ainda é destinada para uma auditoria dos sistemas instalados nas urnas. O processo é filmado e acompanhado por representantes de partidos políticos, organizações da sociedade civil e técnicos externos.
O TSE lembra ainda que cada urna eletrônica funciona de modo isolado, sem conexão com a internet, e está protegida por assinaturas eletrônicas. Ao final da votação, elas emitem um boletim de urna com a contagem individual naquela seção eleitoral. A totalização dos votos, que ocorre por meio de transmissão dos dados por uma rede privada da Justiça Eleitoral, pode ser auditada com base nesse registro.
A postagem checada pelo Estadão Verifica foi espalhada em setembro de 2020, mas viralizou novamente nesta semana. Ao todo, acumulou mais de 80 mil compartilhamentos no Facebook até o dia 9 de dezembro de 2021. A confusão pode ser notada pelos comentários: “Se está sendo perseguido é porque tem maracutaia nesses caixotes”, escreveu uma pessoa; “Eu concordo que tem que ter uma perícia nas urnas eletrônicas para que não se tenha roubo de votos”, sugeriu outra.
Entenda o caso do juiz de Formosa afastado pelo CNJ
O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, titular da subseção judiciária de Formosa (GO) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), protagonizou um episódio de repercussão nacional em 2018. O magistrado foi afastado das suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) o acusou de tumultuar o processo eleitoral daquele ano.
De acordo com o relatório apresentado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que decidiu em favor do afastamento cautelar, o juiz Cubas pretendia ordenar que o Exército recolhesse urnas eletrônicas diretamente das seções eleitorais no dia 5 de outubro, dois dias antes do primeiro turno, às 17h.
Documento
O juiz faria isso por meio de uma ação popular que questionava a credibilidade do sistema eletrônico de votação e apuração das eleições de 2018. Segundo o Comando do Exército, o juiz se encontrou com oficiais militares e chegou a entregar uma cópia da decisão que pretendia prolatar horas antes do pleito — alegando que a medida seria propositalmente tardia para que não houvesse tempo de ser derrubada.
A AGU sustenta que a União não foi notificada, em nenhum momento, sobre a existência da ação judicial e que o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferindo sigilo ao processo.
Em outro trecho, lembrou que o juiz Cubas já apareceu em vídeo, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), acusando sem provas o sistema eleitoral brasileiro de ser marcado pela “absoluta falta de segurança” e defendendo a adoção de um registro de voto impresso. A gravação original foi feita em novembro de 2017, na frente da sede do TSE, em Brasília.
Cubas se defendeu nos autos dizendo que as informações teriam sido distorcidas pela AGU e que a intenção era apreender “apenas três módulos de urnas eletrônicas” para “inspeção judicial”, o que, segundo ele, não afetaria o andamento do pleito. Ele também negou ter agido com parcialidade e declarou que não havia necessidade de comunicar o governo federal sobre a ação popular em questão, mesmo tendo acionado o Exército.
O juiz responde por práticas de abuso de poder e violação de deveres funcionais previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura. Entre as irregularidades apontadas está a de permitir que a ação popular que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas corresse em foro incompetente e sob sigilo, sem que a União tivesse conhecimento do caso.
Além disso, a AGU acusa o juiz de agir de modo parcial no processo, tentando deliberadamente evitar eventuais reformas da decisão por instâncias superiores, e de promover atividade político-partidária enquanto membro do Judiciário.
O ministro Humberto Martins, do CNJ, considerou que, diante dos elementos de prova apresentados, a conduta do juiz poderia provocar insegurança e dúvidas quanto à lisura do pleito eleitoral e determinou o seu afastamento imediato, em 27 de setembro de 2018.
Em 9 de outubro, o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar concedida pelo corregedor-nacional que afastou Cubas de seu cargo no TRF-1. No mês seguinte, em 18 de dezembro, o órgão abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz.
Em 14 de março de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello reverteu o afastamento de Cubas, atendendo a pedido da defesa, por entender que a normalidade das eleições já havia sido garantida naquele momento. O nome do juiz consta hoje como titular da subseção judiciária de Formosa no site do TRF-1.
O Estadão Verifica confirmou com o CNJ que esse processo ainda está em tramitação. A pedido da reportagem, a instituição levantou ainda que o magistrado já respondeu a outros 12 processos no CNJ, todos arquivados, enquanto outro procedimento disciplinar foi aberto recentemente, em 31 de agosto deste ano.
Nesse processo, o CNJ também apura supostas atividades político-partidárias do magistrado. O portal da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), uma entidade pouco representativa presidida pelo juiz de Formosa, postou mensagens de apoio à indicação de Arthur Weintraub para cargo no Banco Mundial.
O ex-ministro da Educação foi demitido por Bolsonaro depois de aparecer em uma reunião ministerial chamando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “vagabundos” e dizendo que gostaria de colocá-los “todos na cadeia”.
Eduardo Cubas se candidatou ao STF em carta para Bolsonaro
Em agosto de 2020, o juiz Eduardo Cubas encaminhou um documento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) se candidatando para a vaga do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. O documento foi obtido pelo Estadão.
Na carta enviada ao Planalto, ele chega a usar o slogan de campanha de Bolsonaro, ao dizer que era um “soldado que busca um Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Também alega que “sofreu perseguições” como Bolsonaro, “fruto de quem está na luta”.
Em reportagem sobre o mesmo tema, o site Metrópoles recupera algumas ações anteriores movidas na Justiça pelo magistrado. Ele tentou barrar a indicação de Gilmar Mendes ao STF, em 2001, quando ainda estava em estado probatório. Depois, fez o mesmo com Dias Toffoli, em 2009. Em 2012, tentou interferir no julgamento de José Dirceu (PT). As três ações foram rejeitadas.