A reeleição não é o problema

De quatro em quatro anos, à época das movimentações políticas em torno das eleições gerais, o tema da reeleição volta ao debate público com mais intensidade. Entretanto, as discussões geralmente não se dão em torno dos atributos intrínsecos do instituto da reeleição e, menos ainda, da responsabilidade de mandatários e eleitores para que ele funcione a contento, vale dizer, para que sirva, de fato, como um instrumento para o amadurecimento democrático do País.

Não raro o debate em torno da reeleição tem como pano de fundo a sua desvirtuação pelos governantes de turno. Logo, trata-se de discussão baseada em uma premissa errada, qual seja, a de que a reeleição é algo essencialmente ruim. Não é, nem para o Brasil nem para outros países, ou o instituto não estaria presente em tantas Constituições democráticas mundo afora. O que é nefasto para qualquer nação é o desvirtuamento do mandato pelo governante de turno que enxerga a reeleição como um fim em si mesma, como resultado de seus estratagemas para permanência no poder, e não como a consequência natural da formulação e execução de boas políticas públicas reconhecidas pelos eleitores – ou seja, como a coroação maior de um bom governo.

No afã de dissociar suas imagens desse aspecto negativo da reeleição, candidatos à sucessão do incumbente, em geral, optam por apresentar aos eleitores a solução mais fácil durante as campanhas eleitorais: prometem não concorrer a um novo mandato caso sejam eleitos – quase todos são contra a reeleição até chegar sua vez de postular um novo mandato – e defendem o fim dessa possibilidade. É o que ocorre agora, mais uma vez.

A Coluna do Estadão noticiou recentemente que o deputado federal Junior Bozzella (PSL-SP), espécie de coordenador informal da pré-campanha de Sergio Moro (Podemos) à Presidência, articula entre seus pares a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a possibilidade de reeleição do presidente para um mandato consecutivo. “A história vem mostrando que a reeleição é um instrumento que fracassou em nosso país”, disse Bozzella à Coluna. “Era para ser a consequência de um governo, mas virou a pauta central do detentor do mandato. Bolsonaro é o melhor exemplo disso.”

O parlamentar tem razão quando diz que a reeleição se tornou “pauta central” do presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Bolsonaro afirmou publicamente que, caso fosse eleito, não concorreria a um novo mandato. Como hoje se sabe, mentiu: tudo o que Bolsonaro diz ou faz desde que envergou a faixa presidencial é pensando em formas de se manter no cargo, não em entregar a seu sucessor um país em condições melhores do que o que recebeu. Obcecado pela permanência no poder, provavelmente para adiar um acerto de contas com a Justiça, Bolsonaro foge de suas responsabilidades como chefe de Estado e de governo, seja por incapacidade, seja pelo desejo de não se indispor com parcelas de seu eleitorado. Tudo isso pensando exclusivamente em sua reeleição.

Portanto, a reeleição, em si, não é o problema. A questão de fundo é o desvirtuamento do exercício do poder. Já dissemos nesta página que a liberdade do eleitor foi muitas vezes reduzida e manipulada pelo uso da máquina estatal em favor do governante que busca a reeleição. O sucesso do instituto, portanto, tem a ver com o amadurecimento dos eleitores para distinguir quando um governante está agindo movido por sua paixão cega pelo poder e quando age tendo como norte o interesse público. Simplesmente propor o fim da reeleição, sob o argumento de que o eleito, no primeiro mandato, tende a empregar todo o seu empenho e os recursos estatais para ser reeleito, e não para governar, é de certa forma duvidar da aptidão do eleitor de perceber isso e de puni-lo nas urnas.

Ora, as eleições periódicas servem justamente para tirar do poder quem não o exerce corretamente. Tratar o eleitor como incapaz de fazer escolhas sensatas é rebaixar a democracia que se pretende aperfeiçoar.