Ao renegociar dívida bilionária, Bolsonaro perde a chance de aperfeiçoar funcionamento do programa
Antecipando o festival de populismo que tende a dar o tom da campanha eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na virada do ano medida provisória para permitir a renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
A decisão beneficiará parte do 1 milhão de estudantes hoje inadimplentes no programa de financiamentos de cursos superiores para alunos de baixa renda em universidades particulares.
Criado em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fies já atendeu 3,4 milhões de alunos e tem a receber dos devedores R$ 123 bilhões. Ao fim de 2020, a União calculava como irrecuperáveis R$ 27,9 bilhões desse total.
Uma semana antes, Lula havia defendido “anistiar os meninos” do Fies. Ao que Bolsonaro comentou, imitando a voz do petista: “Tem gente que fica prometendo: ‘Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo’. Por que não fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem”.
A despeito do mau uso eleitoreiro do tema, é certo que muitos dos alunos beneficiados pelo Fies não têm condições hoje de arcar com suas dívidas, sobretudo em um país com a economia estagnada.
Nesse sentido, a MP prevê que estudantes inscritos no CadÚnico para programas sociais ou beneficiados pelo auxílio emergencial poderão ter desconto de até 92% do valor devido. Para os restantes, o abatimento pode chegar a 86,5%.
Como em diversas ocasiões, Bolsonaro mais uma vez perdeu a oportunidade de exigir uma reformulação para melhorar o programa, vinculado a um Ministério da Educação inoperante.
O Fies sofreu certo descontrole a partir de 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), ao ser rapidamente ampliado, mas sem a incorporação de mecanismos que o tornassem mais sustentável, como ocorre em outros países.
Um bom exemplo a seguir seria o da Austrália, em que os montantes cobrados dos ex-alunos são proporcionais ao rendimento que obtêm quando empregados —e recolhidos pela autoridade fiscal, simplificando todo o processo.
No caso brasileiro, porém, é imprescindível que o próximo governo recupere a estabilidade fiscal e monetária para que o país volte a crescer e a gerar empregos livre da inflação. Sem isso, qualquer programa social estará comprometido.