Nova promessa nas privatizações

Sem concluir nenhuma privatização em três anos, o governo renovou a aposta na venda de estatais para 2022. O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que a União deve se desfazer do controle de sete companhias nos próximos meses. É uma expectativa bastante otimista, ainda que mais realista que a de seu antecessor, Salim Mattar, e a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometia arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de empresas públicas federais.

A capitalização da Eletrobras, por exemplo, ainda precisa do aval do plenário de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), mas tudo indica que a primeira privatização sob Jair Bolsonaro será finalmente concretizada. Em paralelo, técnicos do Executivo, da estatal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já trabalham nas questões operacionais relacionadas à emissão de novos papéis. Os riscos estão nas prováveis ações que serão apresentadas por funcionários na Justiça e no próprio presidente da República – que é quem mais boicota as ações de seu próprio governo e que nunca apoiou medidas que modernizem o Estado. Há quem acredite que ele possa interromper o processo caso enxergue algum ganho eleitoral nessa atitude. Prudente, o Congresso nem sequer incluiu a previsão de recursos da operação no Orçamento deste ano.

Para justificar esse atraso, Diogo Mac Cord mencionou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que teve que tocar as privatizações do zero, pois não havia “memória” dentro do Executivo para tal. Para além de ecoar o falso discurso da “herança maldita” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a declaração ignora os avanços obtidos durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, quando sete distribuidoras de energia que causaram prejuízos bilionários à Eletrobras por 20 anos foram leiloadas. Esse processo contribuiu de maneira preponderante para o saneamento da estatal. Vem dessa mesma época o marco que autorizou os desinvestimentos e que permitiu à Petrobras vender gasodutos e refinarias.

Foi também o governo Temer que apresentou o primeiro projeto sobre a privatização da Eletrobras ao Congresso. Mesmo sem ser aprovado, ele deu base para o texto enviado pela gestão atual e que foi aprovado pelo Legislativo no ano passado. Já os “jabutis” incluídos na medida provisória e que aumentarão o custo da energia em R$ 84 bilhões ao longo dos próximos anos são mérito exclusivo da equipe de Bolsonaro, que compactuou com as emendas no desespero para não ver a proposta caducar.

Outra privatização que deve se concretizar é a da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A exemplo da Eletrobras, trata-se de um projeto que remete ao governo Temer, quando tiveram início os estudos para sua estruturação. Quanto às demais estatais, é improvável que haja avanços. Com mais de 90 mil empregados e presença em todos os municípios do País, os Correios dificilmente serão desestatizados. Aprovada pela Câmara em uma votação relâmpago, sem a participação da sociedade, a proposta que cria um novo marco postal está parada no Senado e não há perspectiva de que seja votada em um ano eleitoral.

O fracasso das privatizações em uma administração que se diz liberal na economia é prova de que é preciso muito mais do que retórica para que esses processos sejam bem-sucedidos. Eles demandam tempo, planejamento e esforços de dezenas de técnicos para avançar, além de articulação política para vencer resistências, algo de que Bolsonaro abdicou ao instrumentalizar as emendas de relator para criar uma base de apoio. Tratar o assunto como promessa eleitoral, sem que estudos tivessem sido previamente realizados, gerou apenas falsas expectativas. Exemplos anteriores demonstram que toda desestatização deve ser tratada de maneira séria e comprometida com resultados, de forma a permitir ao Estado que priorize o uso de seus escassos recursos em áreas como saúde, educação, segurança e políticas sociais, que são sua verdadeira vocação.