A ação está ligada à prevaricação na demora em incluir as crianças de 5 a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19
A ação está ligada à demora em incluir as crianças de 5 a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
O pedido de abertura de investigação ocorre por “provável cometimento do crime de prevaricação”, que é quando o agente público falta com suas obrigações.
No despacho, Rosa Weber afirmou que cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, “a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.
O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.
Liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade começou no dia 5 de janeiro.