Julgamento de Silveira põe liberdade de expressão e defesa da democracia em jogo
Nas últimas semanas, o parlamentar voltou a criticar os ministros da corte e chegou a se entrincheirar em seu gabinete na Câmara para desafiar uma ordem do relator do caso, Alexandre de Moraes.
A petulância se revelou inútil, porque em poucas horas Silveira teve de vestir a tornozeleira eletrônica para evitar penalidades financeiras impostas pelo magistrado em resposta à sua desobediência.
Silveira está no banco dos réus por causa de um vídeo infame divulgado há um ano na internet, em que defendeu o arbítrio da ditadura militar, ofendeu os ministros do STF e fez ameaças veladas.
Numa passagem abjeta, mencionou a possibilidade de o ministro Edson Fachin ser espancado na rua, medindo as palavras para não ser acusado de sugerir o atentado.
A Procuradoria-Geral da República o acusou de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, coagir os integrantes do Supremo e tentar impedir o funcionamento do Judiciário.
O deputado ficou preso em caráter preventivo durante sete meses e depois foi alvo de medidas drásticas, como a proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF —uma determinação que ignorou por diversas vezes.
Silveira admitiu ter cometido excessos no vídeo do ano passado e chegou a pedir desculpas logo após a prisão, mas diz que não pode ser condenado por criticar o tribunal e nunca demonstrou qualquer tipo de arrependimento.
Certamente contribuiu para isso a omissão da Câmara, que premiou o baderneiro ao permitir que o processo aberto para cassar seu mandato se arrastasse sem uma conclusão. Na condição de homem público, o deputado sem dúvida desrespeitou o decoro parlamentar.
Caberá agora ao Supremo Tribunal julgar os crimes de que o congressista é acusado e definir a punição que merecem. Se não há dúvida de que seu comportamento exige resposta firme, não é simples a decisão a tomar.
Será necessário definir de maneira convincente os limites que separam o exercício da liberdade de expressão e a prática de crimes como os imputados a Silveira.
A diversidade de opiniões é essencial para qualquer democracia, e os ministros do STF não estão imunes a críticas. Isso não significa que a Constituição possa servir de escudo para os que querem ameaçar as instituições.