O presidente da República concedeu graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF. Partidos questionam
Assim, pedem, por meio de liminar, que o decreto seja revogado pela Corte Suprema.
Na última quarta-feira (20/4), a Suprema Corte condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados.
“Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta ao STF, o Rede Sustentabilidade afirmou que Bolsonaro “não compartilha do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros”