Presidente do tribunal respondeu indiretamente a críticas de militares ao abrir reunião da Comissão de Transparência Eleitoral
“Dentro dos marcos legais e temporais, todas as sugestões de melhorias e aprimoramentos que recebemos no prazo inicial foram submetidas a uma análise de viabilidade técnica e administrativa, e tudo o que se mostrou tempestivo, pertinente e logisticamente viável para 2022 foi atendido e será aplicado, com reconhecimento e agradecimentos”, disse Fachin, numa sinalização aos militares, sobretudo aos que participam dessa comissão.
“Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem como aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição, com leis e decisões do Congresso Nacional, e com as regulamentações deste Tribunal cujo prazo expirou em 5 de março último”, continuou Fachin, em seu discurso.
A crise
A participação de membros das Forças Armadas na comissão que acompanha a organização das eleições vem sendo instrumentalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há algumas semanas.
O Ministério da Defesa respondeu, no domingo mesmo, por meio de nota, na qual qualificou como “ofensa grave” as palavras do ministro, e defendeu como legítimas as sugestões feitas pelos militares no âmbito da totalização dos votos.
Na nota, o órgão disse que “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que as Forças Armadas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”. A manifestação oficial foi assinada pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
De volta a Fachin
Em seu discurso na reunião desta segunda, Fachin não citou os militares ou a crise, mas dialogou com ela. “É hora de ressaltar que o quadro normativo eleitoral para 2022 se encontra ultimado e inteiramente estabilizado. O regulamento do certame eleitoral está pronto para ser aplicado. Estamos empregando nosso lema: paz e segurança nas eleições”, insistiu.
“A Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível. Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”, disse o ministro. “O voto é secreto e o processo eletrônico de votação; conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável. E que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições, porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”, completou ele.