O deputado Delegado Wagner (União-GO) protocolou uma consulta à Corte para saber se os partidos podem apresentar candidatura ao Senado sem vínculo com possíveis coligações para o cargo de governador e vice-governador
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma questão que pode ampliar a quantidade de candidatos ao Senado Federal nas eleições de outubro e alterar de forma significativa os palanques eleitorais nos estados.
Caso essa possibilidade encontre abrigo na legislação eleitoral, um partido poderá se coligar a outro na eleição para o governo do estado e, se não houver acordo para uma candidatura única ao Senado, ambos poderão apresentar candidatos de forma isolada.
A consulta está na mesa do ministro Ricardo Lewandowski, que já tem parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral pela legalidade das candidaturas individuais. Não há prazo para que o ministro responda à consulta, mas a jurisprudência permite o lançamento de candidaturas ao Senado desvinculadas das coligações para governador.
Em uma resolução de 2010 no Tribunal Superior Eleitoral, ficou definida a possibilidade. Segundo parecer do então ministro relator Hamilton Carvalhido, “partidos coligados para o cargo de governador podem lançar, isoladamente, candidatos ao Senado”. Ele ressalva, porém, que “não é possível a formação de coligação majoritária para o cargo de senador distinta da formada para o de governador, mesmo entre os partidos que a integrem”.
“Politicamente, não acho adequado, sempre faz mais sentido ter uma chapa unificada. Mas, juridicamente, não tem problema”, disse ela.
Solução no DF
Uma decisão favorável do TSE pode ser a saída para as disputas por vaga nas chapas majoritárias, em que a dificuldade de composição em torno de um nome comum ao Senado acaba embaraçando os acordos para formação das coligações formais ao governo local.
É o caso do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha tentará a reeleição e costurou acordos com os partidos de centro e de direita para apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em outubro. Mas a disputa pela vaga ao Senado acirrou-se com as pré-candidaturas das ex-ministras Flávia Arruda (PL-DF) — que conta com o apoio de Ibaneis — e Damares Alves (Republicanos-DF), outro expoente do voto bolsonarista.
A situação é semelhante à de outros estados, em que articulações para a disputa do governo local esbarram na quantidade de pretendentes à vaga ao Senado. Em Pernambuco, por exemplo, a questão interessa à composição política que apoia o governo de Paulo Câmara (PSB) na chamada Frente Popular.
A vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB), pleiteia a vaga ao Senado, assim como os deputados federais Carlos Veras (PT) e André de Paula (PSD), além da deputada estadual Teresa Leitão (PT). Uma decisão do TSE em favor das candidatura múltiplas poderia abrir dois palanques diferentes no estado para o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, apoiado por todos.
A sobreposição de candidatos à Câmara Alta que apoiam a mesma candidatura para governador se repete no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Goiás e outros estados, independentemente das alianças à esquerda ou à direita do espectro político.
A disputa pela Presidência serve de baliza para os arranjos estaduais e interessa diretamente aos candidatos ao cargo de governador. Nas negociações políticas, a vaga para a única cadeira em disputa no Senado é moeda valiosa para os presidenciáveis que buscam ampliar a base de apoio.
Mas, se o TSE liberar a desvinculação, o feitiço pode virar-se contra o feiticeiro: alojar múltiplas candidaturas do mesmo campo político ideológico arrisca dividir o eleitorado e beneficiar coligações opositoras organizadas em torno de uma candidatura única.
“Neste momento, quanto mais fortes forem as candidaturas no mesmo espectro político, melhor para os partidos”, concluiu Gabriela Rollemberg.