(MaisPB, 26/05/2022, seguido de comentário nosso)
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (26), pela perda de mandatos dos deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Republicanos). A decisão foi tomada durante audiência da Corte em João Pessoa.
Os magistrados seguiram o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que deu parecer favorável à cassação dos parlamentares por fraudes na cota de gênero nas eleições de 2018. Apesar da decisão, os deputados seguem no mandato até que o recurso seja julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, os parlamentares informaram que vão recorrer. “Diante da sentença, a defesa dos partidos prejudicados irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que haja revisão da determinação do pleno no Tribunal na Paraíba, certos que uma nova decisão irá avaliar a total falta de participação dos parlamentares no objeto da acusação e, portanto, reconsiderará o mandato dos parlamentares.”, diz o trecho. (veja a nota no fim da matéria)
O processo foi processo movido em oito de janeiro de 2019 pela “Coligação Força da Esperança II (PV / PSD / PP / PTC / PHS / PSC / PSDB)”, que pedia a impugnação de 68 candidatos, entre eles três eleitos (Doutor Érico, João Bosco Carneiro Júnior e Chió).
Em síntese, a Coligação levanta suspeitas de falsidade em candidaturas femininas apenas para completar a cota mínima de 30% de gênero na eleição. A decisão de hoje também determina a anulação dos votos recebidos e pela retotalização desses votos.
A fraude ocorreu, no entendimento da Justiça Eleitoral, como objetivo de alcançar o mínimo de 30% da quota de gênero exigido pela Justiça Eleitoral.
Veja a nota divulgada pelos deputados:
Comunicamos que iremos recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) que julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) Nº 0600001-46 da “Coligação Força do Trabalho V” nas eleições de 2018, conforme julgamento desta quinta-feira (26).
Com a decisão, lamentavelmente a referida coligação teve os votos que recebeu dos 205 mil paraibanos anulados, o que leva a perda dos mandatos dos parlamentares e dos suplentes diplomados pelos partidos Rede Sustentabilidade, DEM (atual União Brasil), PPS (atual Cidadania) e PMN naquele ano.
Diante da sentença, a defesa dos partidos prejudicados irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que haja revisão da determinação do pleno no Tribunal na Paraíba, certos que uma nova decisão irá avaliar a total falta de participação dos parlamentares no objeto da acusação e, portanto, reconsiderará o mandato dos parlamentares.
Reforçamos que continuamos acreditando na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS – partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição – e lamentamos qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima.
Aproveitamos ainda para tranquilizar a população paraibana e os nossos eleitores, informando que continuaremos representando-os nos nossos respectivos mandatos na Assembleia Legislativa, já que poderemos recorrer da sentença no exercício do cargo eletivo.
Esclarecemos também que a referida decisão não afeta em nada as eleições deste ano e que todos continuamos aptos a permanecer com as nossas pré-candidaturas e disputarmos normalmente o pleito do mês de Outubro.
Assinam a nota os deputados estaduais
BOSCO CARNEIRO
CHIO
RAFAELA CAMARAENSE
Dr. ÉRICO
João Pessoa, 25 de maio de 2022
Nossa opinião
Os deputados vão exercer o direito de recorrer até as últimas instâncias. É o “jus sperniandi”, expressão que ouvimos, pela primeira vez, sessenta anos atrás de Ernani Satyro, salvo engano depois da eleição de Zé Cavalcanti para prefeito. Os perdedores anunciavam que iam recorrer. O direito de espernear. Dificilmente, Bosco, Érico e Chió vão obter sucesso nestes recursos. A unanimidade na decisão do TRE é muito importante. Dificilmente revogada. Mas vão até o fim, por que até lá continuarão deputados, recebendo todos os benefícios do cargo. E poderão se fazer de vitimas, tentando outra eleição própria ou de algum parente. (LGLM)