Os vereadores Josmá Oliveira, Sargento Patrian e Jamerson Ferreira protocolaram na manhã desta quinta-feira (02), no Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, uma denúncia contra o Projeto de Lei (PL) que concede aumento salarial ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais e adjuntos.
Os parlamentares entendem que a aprovação do PL fere Lei Orgânica do Município de Patos/PB (art. 78), que impõe que a discussão e votação, ou seja, a publicação sobre subsídios de agente políticos do Poder Executivo sejam votados no primeiro período legislativo do último ano da legislatura.
Com isso, os vereadores querem que a discussão do projeto seja encerrada já que, com base na Lei, a aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal é inconstitucional.
Com o aumento efetivado, o salário mensal do prefeito Nabor Wanderley, passaria de R$ 17 mil para R$ 24 mil. Já o vice-prefeito Jacob Souto, que hoje embolsa dos cofres públicos R$ 8,5 mil, passará a receber a bagatela de R$ 11,5 mil, um aumento de cerca de 70%.
Os secretários municipais, por sua vez, deixarão de receber R$ 7 mil e receberão R$ 11 mil. Os secretários adjuntos vão receber 5 mil.
Vejam o que aconteceu com projeto semelhante apresentado em dezembro de 2020:
Juíza barra reajuste de salários de prefeito, vice e secretários em Patos
Segundo a publicação, a magistrada também determinou que a Câmara Municipal se abstenha de colocar em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo (MDB).
O Projeto de Lei passou em 1º turno na sessão da última quinta-feira (10) e o vereador Edson Hugo foi o único a votar contra. Pela proposta, a partir de janeiro de 2022, o prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), iria receber um salário de R$ 27,5 mil. Em termos de comparação, o prefeito da Capital paraibana, maior cidade do estado e sede dos Poderes Judiciário e Legislativo, ganha, atualmente, R$ 22 mil.
Já o vice-prefeito eleito passaria a receber quase o dobro do que ganha o atual, de R$ 7 mil para 13,5 mil. Os secretários municipais receberiam de subsídio o mesmo valor do vice. Já os secretários adjuntos receberiam R$ 7 mil.