O líder da oposição ao governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no início da tarde desta terça-feira, 28, o requerimento para criar a CPI do MEC. O pedido conta com 31 assinaturas, quatro a mais o que o mínimo necessário (veja ao final deste texto). Segundo o senador, todos os pré-requisitos para a instalação da CPI foram preenchidos.

“Há um desejo no Senado de que esse esquema escandaloso que se instalou no Ministério da Educação tenha uma séria investigação”, disse Randolfe após protocolar o pedido. “Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas.”

O pedido só terá prosseguimento se tiver aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe analisar o requerimento e determinar a instalação. Há dúvidas se a CPI de fato será aberta em razão da proximidade das eleições. A oposição se mobilizou após vir à tona a denúncia sobre a existência de um ‘gabinete paralelo’ no Ministério da Educação, instalado por pastores ligados ao ex-ministro e também pastor Milton Ribeiro. A suspeita é de que o esquema tenha envolvido entregas de cargos, pagamentos de propinas em dinheiro e até em barras de ouro, além da publicação de Bíblias com fotos dos pastores e de suas famílias e controle da agenda do MEC pelos religiosos, como denunciou o Estadão em março.

Os defensores da CPI pressionam Pacheco a ler o requerimento no plenário e determinar a instalação da comissão até a próxima quinta-feira, 30. “Todos os requisitos estão atendidos. O presidente Pacheco foi claro em dizer que cumprirá a Constituição e o regimento do Senado”, disse Randolfe. “Dois terços dos senadores não serão candidatos e dois terços têm que pegar no serviço, né?.

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação que investiga o gabinete paralelo aumentaram a pressão pela instalação da comissão no Senado. Os senadores querem investigar a atuação dos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos no controle da agenda e do pagamento de recursos do MEC.

Na manhã da última quarta-feira, 22, a Polícia Federal prendeu preventivamente Milton Ribeiro, Arilton, Gilmar e outros dois envolvidos. Eles foram soltos no dia seguinte após decisões judiciais liminares. O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo seu ex-ministro em manifestações públicas e diz que a “PF tem autonomia” para investigar.

A oposição busca ainda as assinaturas dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Otto Alencar (PSD-BA), para blindar a CPI da atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro, que age nos bastidores para retirar apoios e evitar que mais senadores entrem na articulação para a instalação. Até a leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da Casa, senadores podem retirar ou acrescentar assinaturas.

1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

2. Paulo Paim (PT-RS)

3. Humberto Costa (PT-PE)

4. Fabiano Contarato (PT-ES)

5. Jorge Kajuru (Podemos-GO)

6. Zenaide Maia (Pros-RN)

7. Paulo Rocha (PT-PA)

8. Omar Aziz (PSD-AM)

9. Rogério Carvalho (PT-SE)

10. Reguffe (União Brasil-DF)

11. Leila Barros (PDT-DF)

12. Jean Paul Prates (PR-RN)

13. Jaques Wagner (PT-BA)

14. Eliziane Gama (Cidadania-MA)

15. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

16. Nilda Gondim (MDB-PB)

17. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)

18. José Serra (PSDB-SP)

19. Eduardo Braga (MDB-AM)

20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)

21. Cid Gomes (PDT-CE)

22. Alessandro Vieira (PSDB-SE)

23. Dario Berger (PSB-SC)

24. Simone Tebet (MDB-MS)

25. Soraya Thronicke (União Brasil-MS)

26. Rafael Tenório (MDB-AL)

27. Izalci Lucas (PSDB-DF)

28. Alexandre Giordano (MDB-SP)

29. Confúcio Moura (MDB-RO)

30. Marcelo Castro (MDB-PI)

31. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)