O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganharam enorme espaço no debate público nos últimos anos. Ambas as Cortes são alvo frequente de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições democráticas. Seja para repudiar esses ataques, seja para endossá-los, o fato é que as decisões do STF e do TSE passaram a mobilizar cada vez mais os cidadãos – no caso do STF, um fenômeno já observado desde o julgamento do mensalão petista, em 2012. É lastimável, no entanto, que a grande maioria dos brasileiros não faça ideia sequer do que significam as siglas que designam os dois órgãos do Poder Judiciário, que dirá de suas atribuições no arranjo institucional inaugurado pela Constituição de 1988.

Uma pesquisa inédita realizada pela consultoria Quaest a pedido da revista Justiça & Cidadania, à qual o Estadão teve acesso, lançou luz sobre a percepção geral da população em relação ao STF e ao TSE. Embora 78% dos entrevistados tenham dito que “já ouviram falar” do STF e 82%, do TSE, a pesquisa revelou que a maioria dos cidadãos não sabe quais são as funções de duas das mais importantes instituições para plena vigência do Estado Democrático de Direito. É um retrato fidedigno dos males causados pela falta de educação política para o exercício da cidadania, problema que já havia sido notado por outra pesquisa, também realizada pela Quaest, em relação ao trabalho do Congresso Nacional.

Diante disso, convém relembrar, sucintamente, quais são as funções do STF e do TSE. Ao STF compete originariamente atuar como guardião da Constituição, ou seja, assegurar a vigência das normas constitucionais, e processar e julgar, por crimes comuns, alguns agentes políticos e administrativos dotados de foro especial por prerrogativa de função, como o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, congressistas e o procurador-geral da República, além de seus próprios magistrados, entre outras autoridades. O STF também atua em determinadas hipóteses como Corte recursal de última instância.

Já ao TSE, como dispõe o Código Eleitoral (Lei no 4.737/1965), compete dar a palavra final sobre registro ou impugnação de candidaturas, registro e cassação de partidos políticos, a organização das eleições, a apuração dos votos e a diplomação de candidatos eleitos, entre outras atribuições.

Ao mesmo tempo que se amplia na sociedade a consciência sobre os direitos dos cidadãos, individuais e coletivos, o que tem levado a uma procura cada vez maior do Poder Judiciário para garantir seu exercício, nota-se um profundo desconhecimento por parte da maioria desses mesmos cidadãos sobre papéis e responsabilidades das instâncias judiciais. Evidentemente, o presidente Bolsonaro não é o único responsável pelo alto grau de desinformação da população sobre as atribuições do STF e do TSE, mas decerto tira proveito da ignorância para disseminar mentiras e criar animosidades visando a seus objetivos eleitorais, o que leva muitos cidadãos a relativizar a importância dessas Cortes para o vigor da democracia no País. Agindo assim, contribui para o aumento do nível de desinformação, que, como visto, já não é baixo.

Tanto maior será o apelo do discurso de populistas de viés autoritário como Bolsonaro quanto menor for o grau de instrução dos cidadãos, sobretudo a educação política. É necessário, mas não basta, que as autoridades do Poder Judiciário, seguindo a lei e as competências dos respectivos órgãos, profiram decisões compreensíveis para a população. Em paralelo, é preciso investir na educação cidadã. O futuro da democracia, já dissemos nesta página, passa pela sala de aula.

Entre outras tarefas, é preciso reformular os currículos escolares para que o exercício da cidadania – o que inclui compreender o funcionamento do Estado Democrático de Direito e de seus órgãos – seja ensinado às crianças e jovens, de modo que as próximas gerações não sejam reféns de comportamentos antidemocráticos, mas livres e genuínas protagonistas da vida cívica e política do País.