(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, divulgado em Notícias da Manhã, na Espinharas FM)
O jornal paulista Estadão publicou um editorial neste domingo, chamando a atenção para O GRANDE PERIGO DA IGNORÃNCIA POLÍTICA.
No editorial o jornal chama a atenção para o profundo desconhecimento do brasileiro de um modo geral para as funções do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Para a maioria dos brasileiros a siglas STF e TSE não significam nada importante para o país e apenas atrapalham os interesses de determinadas pessoais.
No caso do STF, como lembra o jornal, “compete originariamente atuar como guardião da Constituição, ou seja, assegurar a vigência das normas constitucionais, e processar e julgar, por crimes comuns, alguns agentes políticos e administrativos dotados de foro especial por prerrogativa de função, como o presidente e o vice-presidente da República, ministros de Estado, congressistas e o procurador-geral da República, além de seus próprios magistrados, entre outras autoridades”. Ou seja, determinadas autoridades, por conta da função que exercem não são julgados pelos juízes comuns, mas os processos contra eles são abertos diretamente no Supremo Tribunal Federal. Isto impede que estas autoridades abusem do poder de que dispõem para cometerem abusos contra os cidadãos ou crimes contra o interesse nacional. Ou seja, o STF impede que essas autoridades ajam como se fossem superiores a todo mundo e pudessem fazer o que bem quisesse.
Por isso, gente como Bolsonaro tem tanta raiva do STF. Porque ele acha que podem cometer qualquer abuso que ninguém vai proibir dele fazer o que bem quiser.
O STF funciona também como um tribunal a quem o cidadão comum pode recorrer, em última hipótese, quando não conseguiu fazer valer os seus direitos juntos aos juízes, desembargadores e ministros de tribunais estaduais ou federais de segunda instância.
Enfim, o STF existe para defender os nossos direitos e impedir que altas autoridades ou pessoas poderosas desrespeitem os nossos direitos. E desrespeitem as leis de um modo geral.
Por outro lado, compete ao Tribunal Superior Eleitoral “dar a palavra final sobre registro ou impugnação de candidaturas, registro e cassação de partidos políticos, a organização das eleições, a apuração dos votos e a diplomação de candidatos eleitos, entre outras atribuições”. Ou seja, compete ao TSE, em última instância, impedir que alguém, por rico e importante que seja, se eleja, desrespeitando as leis eleitorais.
É por isso, que alguns políticos vivem esculhambando com esses dois tribunais, justamente, porque querem cometer absurdos e os ministros destes tribunais impedem que eles cometam tais absurdos. E estes políticos aproveitam da ignorância de grande parte da população para esculhambar com STF e o TSE, sem saber que eles foram criados justamente para defender os direitos de toda a população brasileira. Sem eles os seus direitos não seriam respeitados por muitos políticos irresponsáveis e desonestos que existem neste país.