(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, no Notícias da Manhã, da Espinharas FM)
“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu provisoriamente o piso salarial da enfermagem, nesse domingo (04). A decisão foi dada em ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
Por meio de uma liminar, o magistrado deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro do piso, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado”.
Enfermeiros e técnicos de enfermagem estão revoltados, e com razão, com esta decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. O novo piso salarial da categorial era uma velha reivindicação do pessoal da enfermagem que ganha uma remuneração realmente aquém da responsabilidade que assumem na rede pública de saúde, nas esferas federal, estadual e municipal e nas empresas privadas de todo o país. E o projeto vinha tramitando há um bom tempo no Congresso Nacional sem que sua tramitação chegasse ao fim.
Só agora, às vésperas das eleições, é que Câmara e Senado resolveram atender a esta antiga reivindicação da categoria. Ficou claro para os mais atentos que a matéria só foi aprovada para atender os interesses eleitorais dos parlamentares federais.
Mas ao mesmo tempo, diante da repercussão negativa que teve a aprovação da matéria, por conta dos problemas causados nas redes municipais e estaduais de saúde pela elevação das despesas e diante da grita dos hospitais e empresas privadas de prestação de serviços de saúde, ficou patente a irresponsabilidade com que o Congresso aprovou a matéria sem levar em conta os custos financeiros causados pela concessão do novo piso.
Há prefeituras cujas finanças têm condições de arcar com o novo piso, tanto é que algumas já aprovaram leis, adotando o novo valor. As empresas privadas podem arcar com a nova despesa elevando o custo dos serviços que prestam, mas isto vai onerar a população em geral, que precisa recorrer aos serviços privados. Nesta área os mais prejudicados serão as santas casas de misericórdia e outras instituições filantrópicas.
Além destes problemas, há uma consequência que vai prejudicar os próprios enfermeiros e auxiliares de enfermagem. É a onda de demissões que pode vir a ameaçar a categoria, tanto na área pública como na área privada. Sem outra saída, a única alternativa para estes setores é demitir enfermeiros ou substituí-los, quando possível, por técnicos de enfermagem, e estes por auxiliares, principalmente na área privada.
Diante disto, os enfermeiros e técnicos vão ter que ter paciência. Para as redes municipais, um aporte de recursos vindos do Governo Federal, fácil de conseguir nesta época eleitoral, mas de concessão que vai depender de descoberta de uma nova fonte de recursos, diante de um orçamento estourado, pode resolver o problema. Ou, então, o novo piso deve ser repensado, no mínimo com uma concessão parcelada, ao longo de um ou dois anos, tanto na área pública como na área privada.
PS: O Supremo Tribunal Federal está examinando a matéria e até este final de semana cinco ministros já votaram favoráveis a manutenção da suspensão da entrada em vigor do novo piso. Além do relator Luis Roberto Barroso, votaram favoráveis à suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmem Lúcia. Mais um voto favorável à suspensão forma maioria em favor do adiamento da entrada em vigor do novo piso. (LGLM)