(Por Walter Santos, no WSCom, 27/09/2022)
O renomado advogado Edisio Souto, também ex-juiz eleitoral na Paraiba de 1994 a 1999, revelou em contato com o Portal WSCOM que, sob exame das regras eleitorais vigentes, se o candidato ao Senado pelo PT, Ricardo Coutinho, não reverter sua impugnação até dia da votação, 2 de Outubro, os votos dados a ele serão anulados, sequer contabilizados.
Edisio Souto informou que o Tribunal Superior Eleitoral terá na próxima quinta-feira a última sessão durante o processo em curso, portanto, se não entrar em pauta o recurso dele, na atualidade já com manifestação contrária da Procuradoria do TSE à sua candidatura, somente a decisão monocrática do ministro relator poderá lhe garantir elegibilidade.
“E não será por liminar”, garante.
– As regras são claras e diante delas o cenário existente na atualidade é de dificuldades para reversão de decisões no TRE da Paraiba e no TSE, nos dois casos por terem decisões à unanimidade tornando o candidato inelegível, portanto, até o dia da votação as dificuldades se ampliam para mudança no processo em curso diante da impugnação prolatada nos dois tribunais – explicou.
Reafirmando a posição, o advogado assegura que ” em se mantendo impugnado, o candidato não terá sequer contabilizado os votos no dia da votação, 2 de Outubro, levando o Tribunal Regional Eleitoral a indicar como eleito na disputa o segundo melhor colocado”.