Alexandre vê ‘usurpação de competência’ e suspende investigações do Cade e da PF sobre institutos de pesquisa

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que competência para abrir eventual investigação sobre institutos de pesquisa eleitoral é da Justiça Eleitoral. Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral.

Em despacho na noite desta quinta-feira, 13, Moraes disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do TSE disse ainda que os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu.

As medidas foram tomadas “de ofício” pelo presidente do TSE – ou seja, sem provocação de outro órgão. O ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Após o resultado do primeiro turno das eleições, o presidente disse que “venceu a mentira” e que o resultado “desmoralizou” os institutos que fazem pesquisa de intenção de voto. Ele recebeu 43,2% dos votos válidos e vai disputar o segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os últimos resultados divulgados antes da votação previam que Bolsonaro receberia com 36% ou 37% dos votos válidos.

A investigação requisitada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, foi aberta formalmente pela Polícia Federal (PF) nesta quinta. A Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Distrito Federal tocaria do caso. O inquérito foi instaurado a partir de uma representação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao pedir a investigação, o Ministério da Justiça afirmou que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.

No Cade, a apuração foi aberta a mando do presidente do órgão antitruste Alexandre Cordeiro e tinha no rol de investigados as empresas Datafolha, Ipec e Ipespe. Cordeiro disse ver indícios de que os institutos de pesquisa atuaram “na forma de cartel” para “manipular” as eleições. Ele foi indicado para o cargo pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro. Sabá Cordeiro, irmã do presidente do Cade, é chefe de gabinete do ministro.