Casos em andamento no STF ainda terão desdobramentos nos próximos meses
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentará, após a derrota na eleição, os desdobramentos dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), ao mesmo tempo em que tenta se manter como líder da direita e elegível para disputas futuras.
Moraes, cuja relação com Bolsonaro foi tumultuada ao longo do governo, centralizou a maioria das apurações criminais contra o presidente no inquérito das milícias digitais.
Desde os atos antidemocráticos em 2020, passando pelo ataque sem provas às urnas eletrônicas na live de 29 de julho de 2021 e o vazamento do caso do ataque hacker ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), até disseminação de desinformação sobre vacinas, todos esses casos estão dentro da investigação relatada por ele.
Como mostrou a Folha em fevereiro, o inquérito das milícias digitais foi pensado como um anteparo para as investidas golpistas de Bolsonaro e de seus apoiadores mais radicais. Ele foi instaurado pela delegada Denisse Ribeiro, por ordem de Moraes, e agora é conduzido por Fabio Shor.
O inquérito chegou a ser usado no caso da denúncia sem provas da campanha de Bolsonaro sobre fraude nas inserções eleitorais em rádios do Nordeste. Moraes entendeu a acusação como uma forma de tumultuar o 2º turno e enviou a suspeita para a investigação da PF.
O entendimento dos investigadores é que esse caso —assim como a live com ataques às urnas e os atos antidemocráticos, por exemplo— são eventos praticados por uma suposta organização criminosa especializada em ataques às instituições e disseminação de notícias falsas e desinformação.
Segundo a PF, a “chamada live presidencial foi um evento previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória que os participantes já sabiam inconsistente”.
A delegada também viu crime no vazamento por Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) do inquérito do ataque hacker ao sistema do TSE.
Agora conduzida por Shor, a investigação teve outros desdobramentos no período eleitoral, como as buscas contra os oito empresários protagonistas de conversa de cunho golpista em um grupo de WhatsApp.
Esse material —e outros coletados anteriormente— estão sendo analisados pelo delegado e sua equipe, atualmente instalada na DIP (Diretoria de Inteligência Policial) da PF.
Também é nesse inquérito que estão sendo analisadas as transações financeiras suspeitas no gabinete de Bolsonaro. A PF chegou nos indícios ao analisar a quebra de sigilo telemático de Mauro Cesar Barbosa Cid, principal ajudante de ordens do presidente.
Foram encontradas conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência que sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.
O inquérito das milícias digitais tem origem na investigação dos atos antidemocráticos de 2020 e resultado de um drible de Moraes no Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
O indicado de Bolsonaro para a PGR pediu o arquivamento, Moraes aceitou, mas abriu outra investigação —agora batizada de milícias digitais— com o material coletado pela Polícia Federal.
Ao longo do tempo, o ministro foi enviando os outros eventos para dentro da apuração.
As chamadas milícias digitais, no entendimento dos investigadores, têm entre outros objetivos “diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira”.
“A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecidos pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações”, diz relatório da PF.
Segundo a investigação, “quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem” divulgada, “maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas”.