A Constituição está sendo cumprida; às Forças Armadas cabe apenas respeitá-la
Por quase duas semanas, as Forças Armadas souberam manter silêncio diante dos manifestantes que se tornaram presença constante na porta de quartéis militares do país desde o anúncio do resultado da eleição presidencial.
Lamentavelmente, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica abandonaram o resguardo na sexta (11) para divulgar uma nota tortuosa, com comentários impertinentes sobre a situação política do país.
Ao interpretar o sentido dos protestos, os militares observam primeiro que a lei garante a todos os brasileiros o direito de manifestação, inclusive para fazer críticas aos Poderes estabelecidos.
Os que gritam na frente dos quartéis não escondem a motivação antidemocrática. Inconformados com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedem uma interferência das Forças Armadas.
Em vez de rechaçar os aventureiros, os comandantes arrogam-se um papel moderador que nunca coube às Forças Armadas e recomendam atenção às reclamações dos manifestantes, para que se faça sabe-se lá o quê.
A nota ainda condena as autoridades que cerceiam seus direitos, fazendo referência velada às decisões judiciais que censuraram apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, e exorta os Poderes a respeitar os limites de suas atribuições.
Indo mais longe, os comandantes apelam ao Poder Legislativo para que imponha restrições a arbitrariedades e excessos de outros Poderes —como se coubesse aos fardados interpretar as leis e definir o papel a ser exercido pelas instituições democráticas.
Horas depois da divulgação da nota, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que forças policiais estaduais e federais desobstruíssem as vias públicas que estiverem bloqueadas por protestos e multassem os recalcitrantes.
Responsável por inquéritos que investigam grupos antidemocráticos, o magistrado também mandou recolher informações sobre pessoas e empresas que têm fornecido apoio material às manifestações e que eventualmente se recusem a cumprir sua decisão.
A Constituição está sendo cumprida. Às Forças Armadas, subordinadas ao poder civil há mais de três décadas, cabe respeitá-la.