O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), imputou débito superior a R$ 11 milhões de forma solidaria a Waldson Dias de Souza, Roberta Batista Abath (ex-secretários de Saúde do Governo do Estado da Paraíba) e o Instituto de Gestão em Saúde – GERIR. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) no diário eletrônico do TCE-PB.
Na decisão do processo, nº11758/16, que tem como fundamento os autos de uma inspeção especial de contas, a auditoria do TCE-PB identificou, nos exercícios financeiros de 2014 e 2015, que foram desviados recursos públicos durante a execução do Contrato de Gestão n.º 02/2014, celebrado entre o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde – SES, e instituto GERIR, visando o gerenciamento institucional e a oferta de ações e serviços em saúde na Maternidade Dr. Peregrino Filho, localizada no Município de Patos, no sertão paraibano.
Ao ex-gestor da Secretaria de Estado da Saúde, Waldson de Souza, preso no âmbito da operação calvário, foi imputado débito no montante de R$ 6.397.891,22 (seis milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e um reais, e vinte e dois centavos). Já à então administradora da pasta da Saúde, Roberta Abath, também alvo da operação calvário, foi imputado o débito no total de R$ 5.047.057,42 (cinco milhões, quarenta e sete mil, cinquenta e sete reais, e quarenta e dois reais. Por fim, as despesas indevidas com multas e juros, imputadas aos ex-secretários, também, de forma solidaria, foram impostas ao Instituto de Gestão em Saúde – GERIR.
Na decisão, a corte de contas paraibana, também determinou o envio de cópias da decisão para Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, na pessoa de seu Procurador Geral, Dr. Antônio Hortêncio Rocha Neto, e ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO, na pessoa de seu Coordenador, Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto, para as providências cabíveis.