Segundo Ministério Público, mercado da carne está em desacordo com as normas sanitárias
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a adoção de medidas, por parte do município de Patos, objetivando sanar as irregularidades sanitárias e ambientais apontadas pelo Ministério Público no mercado público da carne. A decisão foi proferida no julgamento da Remessa Necessária nº 0801484-85.2019.8.15.0251, que teve a relatoria do Desembargador Marcos William de Oliveira.
Conforme a sentença prolatada pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, o mercado público da carne do município de Patos encontra-se em desconformidade com as normas legais, visto que o estabelecimento funciona sem as condições sanitárias plenas, não oferecendo segurança em matéria de inocuidade, higiene e proteção dos alimentos ali produzidos e comercializados.
O relator do processo destacou que o Ministério Público buscou junto ao município de Patos a solução do problema, não restando outra alternativa que não fosse o ajuizamento da ação em 2019. “Por tudo que foi constatado in loco e descrito nos laudos de vistorias, o mercado da carne apresentava irregularidades, eis que estavam em desacordo com as normas sanitárias pertinentes, havendo nítida omissão da municipalidade em sanar as irregularidades apontadas na inspeção de forma a regularizar tais atividades comerciais, em prejuízo da saúde dos consumidores em geral”, frisou.
Da decisão cabe recurso.
Comentário nosso
Embora caiba recurso, acho que isso só vai resultar em mais despesas. O melhor caminho para a Prefeitura de Patos seria tomar as providências requeridas pelo Ministério Público. Por que isso não foi providenciado até agora se a demanda vem desde 2019? Falta de dinheiro não é, pois despesas menos urgentes já foram atendidas. E além do mais, o prefeito tem um filho deputado federal derramando dinheiro em outros municípios e só “merrecas” para Patos. Apenas dois milhões dos quase vinte a que terá direito em 2023, Hugo Motta está destinando para o “puxadinho” do Hospital de Traumas e Clínicas de Patos. (LGLM)