Presidente da República até o fim deste mês, Bolsonaro exerceu o cargo legislativo entre os anos de 1991 e 2018. Como chefe do Executivo, ele recebe R$ 30.934,70; como militar aposentado do Exército, tem remuneração bruta de R$ 11.945,49
Ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), publicado na edição desta sexta-feira (2/12) do Diário Oficial da União, concede o direito à aposentadoria como parlamentar ao atual chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL). Antes de chegar ao Planalto, o presidente exerceu o cargo de legislador entre os ano de 1991 a 2018.
“Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea “a”; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997″, diz o ato.
Valores
O salário bruto de um deputado federal é de R$ 33.76300. Deste valor, seriam abatidos 32,5% e acrescidos cerca de 57,7%. Ao todo, o presidente da República ganhará pouco mais de R$ 30 mil após deixar o Planalto.
Esse valor se somará à aposentadoria de Bolsonaro como militar. Das Forças Armadas, ele recebe uma remuneração bruta de R$ 11.945,49.
Até o fim deste mês, os proventos relativos às aposentadorias serão acrescidos ao seu salário como presidente da República, que é de R$ 30.934,70. A partir de janeiro do ano que vem, no entanto, a remuneração de presidente será destinada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Comentário nosso
Antigamente existia o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) para o qual os senadores e deputados contribuem e pelo qual tinha direito de se aposentar, quando deixavam de se eleger, proporcionamente ao tempo que tinham de contribuição. O ex-senador Efraim Morais, por exemplo, recebe uma aposentadoria de R$ 8.778,39 (segundo o Congresso em Foco). Em 1999 este Instituto foi extinto e os que já estavam aposentados ou foram se aposentando, além de seus pensionistas, passaram a receber da casa onde se aposentaram, Câmara ou Senado.
Os novos parlamentares podem se aposentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Segundo o site da Câmara dos Deputados (Entenda as regras de aposentadoria para deputados – Assessoria de Imprensa – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br): “Para se aposentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), é preciso ter 60 anos de idade e completar 35 anos de contribuição à Previdência, entre os quais pode ser considerado o tempo de contribuição ao INSS ou a outro regime oficial de previdência (regimes próprios dos servidores civis ou militares). O benefício da aposentadoria, porém, é calculado exclusivamente com base no tempo de mandato, à razão de 1/35 do subsídio parlamentar (R$ 33.763,00) para cada ano de efetivo exercício, mediante contribuição mensal ao PSSC na alíquota de 11%. Um deputado que tenha exercido apenas um ano de mandato e que tenha atingido a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição vai receber apenas R$ 964,65 de aposentadoria por mês.
Só se aposenta com o valor integral do subsídio parlamentar um deputado que tenha exercido 35 anos de mandato e tenha atingido a idade mínima de 60 anos. Um deputado que exerceu sete anos de mandato, por exemplo, vai receber apenas um quinto (7/35) do subsídio, equivalente a R$ 6.752,60, desde que tenha acumulado outros 28 anos de contribuição junto a um regime oficial de previdência.”
Bolsonaro receberá diretamente da Câmara dos Deputados uma vez que em 1999 ele já era deputado federal. (LGLM)