Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro
05/12/2022)
Por maioria de votos, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com a definição da maioria, o pedido feito pelo mandatário deve ser arquivado nos próximos dias.
Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro. Com a negativa de Toffoli, ele recorreu.
O principal argumento do presidente da República foi o de que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
Toffoli, responsável por determinar a abertura do inquérito em março de 2019, quando estava à frente da presidência do Supremo, disse que a notícia-crime apresentada por Bolsonaro se debruça sobre atos que já foram apreciadas e sedimentadas pelo plenário da Corte — como a própria validação da apuração, por 10 votos a 1, em 2020.
Na mesma decisão, Toffoli também determinou a retirada do sigilo do processo.
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques. Para ele, compete ao Ministério Público a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.