(Blog do Jordan Bezerra, em 07/12/2022)
Quatro entidades sociais de Patos, cujos nomes não foram revelados, tiveram emendas impositivas de vereadores suspensas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na última segunda-feira, dia 4. As emendas são recursos financeiros distribuídos pela Câmara de Vereadores com a otientação dos parlamentares.
O MPPB revogou parcialmente a distribuição, por meio da recomendação 05/2022, das emendas impositivas até que as entidades esclareçam como os recursos serão gastos. Os valores devem ser utilizados em ações que venham a beneficiar o coletivo, sem fins lucrativos.
A informação foi repassada pelo promotor de justiça de Patos, Carlos Davi, à Rádio Espinharas. Segundo ele, o MPPB quer saber se os recursos serão, de fato, destinados para benefício da sociedade patoense.
“A revogação foi parcial porque algumas entidades ainda carecem de um maior aprofundamento sobre a finalidade social da destinação dos recursos públicos. O Ministério Público da Paraíba vai avaliar se, efetivamente, esses recursos serão empregados em algum bem coletivo, em algo que traga um retorno social para a sociedade”, esclareceu o magistrado.
O MPPB deverá liberar o repasse dos recursos assim que as quatro entidades especificarem de forma clara como os valores serão gastos, segundo o promotor Carlos Davi. Além disso, algumas documentações e informações das entidades estão pendentes e precisam ser atualizadas.
Comentário nosso
Na realidade, o Ministério Público não cancelou as emendas impositivas, até porque não tem poder para isso. O Ministério Público havia RECOMENDADO a suspensão do pagamento de várias emendas e agora reformou a recomendação, reconhecendo a validade de algumas das emendas, mas mantendo a recomendação com relação a algumas delas, cuja destinação está aguardando que seja justificada. Ministério Público não decide com relação à questão, ele, na condição de fiscal da lei, apenas faz recomendação. Se esta recomendação não for atendida ele pode acionar a Justiça para punir o Executivo por ter tomado uma decisão em desacordo com a legislação. (LGLM)