(Portal 40 Graus com G1, em 07/12/2022)
.jpg)
O quinto bloqueio de gastos do governo federal no Orçamento de 2022 afetou várias áreas e interrompeu serviços. Os cortes anunciados no fim de novembro, que somam R$ 5,7 bilhões, deixaram os últimos dias do governo do presidente Jair Bolsonaro com a administração paralisada.
Educação e Saúde são as áreas mais afetadas, mas antes mesmo do anúncio do bloqueio já havia setores prejudicados por falta de verbas, como o de emissão de passaportes e de manutenção de carros da Polícia Rodoviária Federal.
O objetivo do novo contingenciamento é cumprir a regra do teto de gastos. Esta norma, prevista na legislação, estabelece que a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior. Como as despesas obrigatórias (salários de servidores, gastos previdenciários e com assistência social, entre outras) têm subido a cada ano, o espaço para os chamados gastos discricionários, que não são obrigatórios, têm diminuído.
Por esta regra, nem mesmo com o crescimento da arrecadação registrado neste ano é possível aumentar os gastos.
A ideia do governo com o bloqueio adicional era garantir o cumprimento dos custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para mitigar efeitos da pandemia no setor cultural. Também houve aumento de despesas com benefícios previdenciários, que são gastos obrigatórios, no valor de R$ 2,3 bilhões.
Leia abaixo detalhes sobre as seguintes áreas afetadas e serviços suspensos:
- Universidades federais e institutos federais
- Residentes de medicina sem pagamento
- Bolsas da Capes
- Confecção de passaporte
- Dificuldade na aquisição de medicamentos
- Manutenção de carros da PRF
1. Universidades federais e institutos federais
No caso da Educação, após o anúncio do bloqueio, o governo federal chegou a liberar R$ 366 milhões do Orçamento, mas voltou atrás um dia depois, zerando novamente a verba para despesas não obrigatórias das universidades federais e institutos federais.
A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) informou que até mesmo pagamentos que as universidades já haviam se comprometido a fazer, ou seja, que tinham sido empenhados, na linguagem técnica, não poderão mais ser cumpridos.
A UFRJ, por exemplo, anunciou que já está no negativo e que não poderá executar despesas restantes nem contratar processos licitatórios recém-concluídos. A UnB informou não ter recursos para pagar o auxílio estudantil, contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores.
Segundo o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), só do orçamento dos institutos foram retirados R$ 208 milhões. Isso pode afetar o pagamento de contas de luz e de água, bolsas de estudo, salários de funcionários terceirizados (como das equipes de limpeza e segurança) e auxílios para alimentação, moradia e transporte dos estudantes.
2. Residentes de medicina sem pagamento
O Ministério da Educação está sem recursos para pagar o salário de 14 mil residentes de medicina. A informação foi dada por integrante do governo de Jair Bolsonaro à equipe de transição do futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Por causa dos bloqueios orçamentários sofridos na última semana, faltarão à pasta os R$ 65 milhões necessários para as remunerações referentes a dezembro, que deveriam ser pagas no início de janeiro.
3. Bolsas da Capes
Os bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) também deverão ser afetados pela falta de verba do MEC. O órgão, que é vinculado ao ministério, informou que não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta-feira (7). O corte deverá impedir, ainda, a manutenção administrativa da entidade.
- PLANTÃO DE 40 HORAS: A rotina de médicos residentes que motiva denúncias e demissões coletivas
4. Confecção de passaporte
A Polícia Federal anunciou, antes mesmo do novo corte do governo federal, a suspensão da confecção de passaporte devido à falta de verbas. A corporação informou haver “insuficiência do orçamento” também para “atividades de controle migratório”. Não foi informada a data para a retomada da emissão dos documentos, mas o agendamento para a solicitação do passaporte segue disponível.
Novas confecções estão disponíveis apenas para casos de urgência, válido para situações especiais como por motivo de saúde, trabalho ou catástrofes naturais. O custo de emissão desse tipo de documento também é maior: R$ 334,42 (sendo R$ 257,25 da taxa comum mais um adicional de R$ 77,17). E ele só dura 1 ano.
5. Dificuldade na aquisição de medicamentos
A Saúde, que junto com a Educação está entre os setores mais afetados pelo bloqueio, teve corte anunciado de R$ 3,7 bilhões. E uma das áreas mais afetadas é a do fornecimento de medicamentos. Em setembro, o programa Farmácia Popular, que distribui remédios para população carente, já tinha ficado ameaçado ao ser deixado de lado pela proposta do orçamento de 2023. As verbas para o programa iriam cair de R$ 2,04 bilhões em 2022 para R$ 804 milhões em 2023.
A repercussão negativa fez Bolsonaro pedir para a decisão ser revertida. No entanto, com o último bloqueio, esta já deve ser uma das primeiras áreas atingidas. O jornal “O Globo” confirmou que a aquisição de medicamentos é um dos pontos críticos da pasta atualmente e deve ser um dos primeiros a ser afetado pelo último contingenciamento do governo Bolsonaro.
6. Manutenção de carros da PRF
Também antes do anúncio de bloqueio de R$ 5,7 bilhões, a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia informado, em ofício enviado às superintendências regionais, que os serviços de manutenção de viaturas seria limitado devido às falta de verba prevista no orçamento de 2022.
No documento, a Divisão de Frota afirma que todo serviço de manutenção considerado não essencial em qualquer veículo da PRF precisará ser aprovado pela Direção-Geral antes de ser feito. No ofício, a PRF também informava negociar com os ministérios da Justiça e da Economia uma complementação orçamentária.
Comentário nosso
Nos últimos dias, diante da grita dos diversos setores atingidos e pelo absurdo que representavam os cortes de recursos, o Governo Federal voltou atrás em alguns casos e restabeleceu os recursos destinados a alguns setores como as bolsas dos residentes médicos, parte dos recursos destinados à Polícia Rodoviária Federal e abastecimento com carros pipas, mas deixou programas como a distribuição de medicamentos de graças ou com preços reduzidos sem os recursos com que funcionar a partir do ano que vem. Uma parte dos recursos cortados são de uso imediato como os citados acima, outros como os destinados aos medicamentos da Farmácia Popular não foram contemplados no orçamento relativo ao ano de 2023. Grande parte destes recursos atuais e futuros foram comprometidos na campanha eleitoral na tentativa de reeleger Bolsonaro. (LGLM)