Moraes testa limites da contundência em reação ao ataque antidemocrático no DF
(Editorial da Folha, 11/01/-2023)
Se a reação inicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos ataques do 8 de janeiro pode ser classificada como moderada, as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relativas aos mesmos acontecimentos são de uma contundência passível de questionamento.
Lula descartou medidas extremas como decretar estado de sítio ou de defesa. Também evitou convocar as Forças Armadas para tomar conta da segurança, preferindo determinar intervenção na segurança do Distrito Federal.
O petista precisa obviamente responder à invasão criminosa das sedes dos Poderes, mas, politicamente, não deve passar a impressão de que deflagra uma perseguição a seus opositores ideológicos.
Ordenou ainda, acertadamente, o desmantelamento de todos os acampamentos próximos a quartéis e a prisão em flagrante dos envolvidos nos atos de depredação em Brasília, entre outras medidas.
Na terça-feira (10), mandou prender Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) que fazia as vezes de secretário de Segurança Pública de Brasília, e do coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar local.
Mesmo draconianas, as medidas tomadas contra autoridades já contam com o apoio da maioria dos ministros do Supremo, conforme julgamento nesta quarta (11).
Juristas poderão apontar exageros de Moraes, ainda que nenhum democrata vá questionar seu sentido geral. Os ataques do domingo foram extremamente graves e exigem pronta e firme resposta dos Poderes constituídos.
Moraes oferece longa fundamentação para as prisões de Torres e Vieira, na qual se vale de termos fortes, como “omissão dolosa e criminosa”. Diz que as condutas das duas autoridades colocaram em risco a vida do presidente Lula.
Deve-se observar que vários dos perigos que o ministro aponta seriam sanados, no que diz respeito aos requisitos da prisão preventiva, por medida menos gravosa que o encarceramento —o afastamento dos suspeitos de suas funções.
Torres, aliás, já havia sido exonerado por Ibaneis Rocha, antes de o governador ser suspenso do cargo.
Ao insistir na necessidade da prisão, Moraes visa menos à manutenção da higidez do processo e mais à preservação da ordem pública, outra possibilidade para justificar a preventiva.
Autocontrole e decisões colegiadas ajudarão o ministro e a corte na difícil tarefa de serem enérgicos sem exceder os poderes que a Constituição lhes confere.
Comentário nosso
As medidas tomadas por Alexandre de Moraes são realmente antipáticas, mas são necessárias para restabelecer a ordem e garantir a tranquilidade da população. Uma demonstração de que ele está no caminho certo é que a maioria dos demais ministros o estão respaldando e confirmando suas decisões, com exceção dos ministros nomeados por Bolsonaro, ainda temerosos de melindrar que os nomeou, justamente para garantir os interesses do capitão e dos seus apaniguados. Lula e seu governo não têm se omitido em tomar providências, mas “pisando em ovos” para não colocar mais pólvora no fogo. (LGLM)
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