Procuradoria, que pediu investigação de Bolsonaro, é fundamental contra golpismo
A conversão do bolsonarismo num movimento subversivo violento, culminada há uma semana com a depredação das sedes dos três Poderes, esgota qualquer margem de dúvida que ainda poderia haver sobre a necessidade de reprimir os extremistas que, em funções públicas e representativas, agridem o Estado democrático de Direito.
A triagem deveria começar nos próprios partidos políticos, até porque no Brasil eles se sustentam com bilionárias transferências dos pagadores de impostos, que exigem representação democrática.
A acomodação corporativista que nas casas legislativas bloqueia punições e cassações precisa ser desfeita em nome da intransigência com a promoção do autoritarismo. O ódio e o nojo à ditadura, na fala memorável de Ulysses Guimarães (1916-1992), também deveriam nortear os juízos políticos sobre quebra do decoro parlamentar.
O procurador solicitou ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito contra três deputados bolsonaristas eleitos em outubro, suspeitos de incitarem a baderna golpista de 8 de janeiro. Na sexta (13), foi a vez do próprio Bolsonaro, com pronta concordância do STF.
A Procuradoria também iniciou procedimento para identificar e responsabilizar a elite do movimento subversivo, em especial entre os que detêm prerrogativa de foro, caso de deputados e senadores.
A atuação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário da Segurança Pública Anderson Torres é objeto de apuração formal, por parte da PGR, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo.
Se desta vez for mesmo para valer o conjunto de iniciativas do órgão máximo da acusação penal no Brasil, uma série de denúncias se sucederá contra os líderes da suposta organização que tentou sabotar a democracia brasileira.
Se assim for, os processos subsequentes, no plenário da corte constitucional, prometem ser a resposta firme do regime que os incautos ousaram tentar derrubar. Aos acusados será garantido o que nenhuma ditadura oferece —o contraditório e o devido processo legal—, mas não a proteção que tiranos franqueiam a seus serviçais.
Processar, julgar e punir os que encabeçaram a aventura golpista vai afastá-los da vida pública e interromper a alimentação do monstro autoritário no Brasil.
Comentário nosso
A persecução criminal contra os detentores de foro privilegiado, de deputado federal para cima, é de iniciativa de procuradores da República. Ocupantes de carreiras típica de Estado, os procuradores da República são admitidos através de concurso público e por isso tem estabilidade e independência funcional. Por isso a eles incomoda o cometimento de crimes pelos detentores do poder. Este o motivo por que, incomodados com o nível de impunidade que vinha beneficiando enquanto estava no poder, beneficiado, principalmente por um Procurador Geral nomeado por ele, justamente, para blindá-lo, veem agora a possibilidade de pôr um termo a impunidade de que o capitão gozava sem ser incomodado, e por isso, pediram a sua incriminação pelos atos que provocou em 8 de janeiro. Bolsonaro que se cuide. De um lado, uma Procuradoria Geral que parece ter acordado, de outro um STF pronto para cumprir a parte que lhe cumpre. A Procuradoria há que denunciar o que entender crime e o Supremo há de condenar onde for para condenar. Bolsonaro e sequazes que se cuidem.