Justiça anula eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Matureia e determina prazo de 15 dias para nova votação

By | 21/01/2023 11:36 am

A novela envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matureia para o biênio 2023-2024 teve novos desdobramentos nesta sexta-feira (20).

A Comarca de Teixeira concedeu liminar anulando a eleição para Mesa Diretora da Casa Davi Jerônimo, que elegeu dois presidentes no mesmo dia.

“Portanto, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matureia/PB, para o biênio 2023/2024, realizada na primeira sessão ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021) é nula por contrariar o Regimento Interno da respectiva Casa. Do mesmo modo, a eleição para a renovação da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, realizada no dia 31/12/2022 é nula por, também, contrariar as determinações contidas no Regimento Interno, além de não atender ao princípio da moralidade administrativa”, diz o magistrado na decisão.

Além disso, na liminar também determina que deve-se realizar uma nova eleição nos moldes regimentais, no prazo máximo de 15 dias da intimação pessoal do atual presidente da Câmara demandado, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento em desfavor da autoridade responsável pelo descumprimento.

Até lá, o vereador Manoel de Geová assume como presidente interino.

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 teve início no dia 01 de janeiro, quando o vereador Bruno Wanderley tomou posse como presidente pela manhã, e à noite o grupo do ex-presidente Manoel de Geová, e outros quatro parlamentares, foram até a Câmara, contrataram um chaveiro para abrir a porta, que tinha tido a fechadura trocada, e realizaram a Sessão da segunda posse do dia, do vereador Menininho.

Relembre o caso: Confusão em Matureia: Bruno Wanderley toma posse como presidente da Câmara pela manhã, mas prédio é arrombado para posse de outro vereador à noite. VÍDEO

 

Comentário

Category: Regionais

About Luiz Gonzaga Lima de Morais

Formado em Jornalismo pelo Universidade Católica de Pernambuco, em 1978, e em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1989. Faz radiojornalismo desde março de 1980, com um programa semanal na Rádio Espinharas FM 97.9 MHz (antiga AM 1400 KHz), na cidade de Patos (PB), a REVISTA DA SEMANA. Manteve, de 2015 a 2017, na TV Sol, canal fechado de televisão na cidade de Patos, que faz parte do conteúdo da televisão por assinatura da Sol TV, o SALA DE CONVERSA, um programa de entrevistas e debates. As entrevistas podem ser vistas no site www.revistadasemana.com, menu SALA DE CONVERSA. Bancário aposentado do Banco do Brasil e Auditor Fiscal do Trabalho aposentado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *