(Luiz Gonzaga Lima de Morais, jornalista e advogado, publicado no Notícias da Manhã da Espinharas FM, em 17/01/2023)
Os atos terroristas de 8 de janeiro não têm como passar em branco. Além dos prejuízos materiais provocados nos prédios e instalações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, há uma afronta inominável aos três poderes da República. Com os prédios e instalações atingiram a própria democracia brasileira.
Para que as apurações dos crimes aí cometidos e atos semelhantes não fossem repetidos, o Presidente Lula promoveu a intervenção na Secretaria de Segurança de Brasília. Podia também intervir no próprio Governo de Brasília afastando o Governador Ibaneis, o que preferiu deixar a cargo do Poder Judiciário.
Às providências aparentemente moderadas tomadas pelo Presidente da República se juntarem providências mais drásticas tomadas pelo Poder Judiciário. As providências tomadas por Lula poderiam ser acusadas de serem meramente políticas. As providências tomadas pelo Ministro Alexandre de Moraes têm caráter judicial, antecedidas ou acompanhadas de investigações que colham provas dos crimes cometidos.
E, além das iniciativas tomadas pelo Ministro Alexandre Moraes, este tem sido também acionado pela Procuradoria Geral da República, completando o aparato judicial. A mais importante delas a inclusão de Bolsonaro entre os possíveis responsáveis pelos atos terroristas de 8 de janeiro. Os procuradores denunciam e acusam, apresentando provas. O Judiciário analisa as provas e julga que crimes foram cometidos e quem os cometeu. E aplica as penas merecidas.
Algumas decisões tomadas por Alexandre de Moraes de forma monocrática foram acusadas de ilegalidade por partidários de Bolsonaro, mas todas elas foram confirmadas pelos demais Ministros do STF, em sua maioria, confirmando que Alexandre tinha razão e as decisões foram corretas e oportunas.
Entre estes atos de iniciativa de Alexandre de Moraes, respaldados pela maioria dos demais Ministros do Supremo Tribunal Federal, estão o afastamento do Governador de Brasil, a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a prisão do comandante da PM do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira e proibição de ocupação de avenidas, rodovias e outros locais por motivações políticas.
Tem havido reclamações e denúncias com relação às prisões de centenas de terroristas responsáveis pelos atos terroristas de 8 de janeiro. Mas de uma coisa ninguém pode acusar as autoridades responsáveis pelos prisioneiros. Todos estão sendo tratados na forma da lei. Sem prisões irregulares e sem torturas. Os direitos humanos têm sido respeitados. Dormindo em colchões, recebendo três refeições diárias e com direito a tomar banho de sol diário e a banho de chuveiro.