O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do 4º Promotor de Justiça de Patos, Dr. Carlos Davi Lopes Correia Lima, decidiu instaurar o inquérito civil nº 2/4º diante de fortes indícios de ato de improbidade administrativa por parte de um funcionário público que é engenheiro civil lotado na Secretaria de Infraestrutura do Município de Patos.
De acordo com relatos do próprio MPE no inquérito, o servidor público “utilizando-se das facilidades inerentes à sua função pública de engenheiro efetivo, lotado na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Patos/PB, forneceu documentação irregular à construção…”. Pela facilitação da documentação, o engenheiro teria recebido lotes no condomínio em nome de terceiros como pagamento pela facilitação da documentação.
Ainda estão sendo investigados, além do servidor, o sócio-administrador do loteamento e o próprio empreendimento beneficiado com o ato. Está marcada uma audiência com os envolvidos para terça-feira, dia 07 de fevereiro, às 10h30. O MPE está de posse de documentação fornecida pelo denunciante que pediu anonimato temendo represálias.
“Há um esquema de corrupção na secretaria. Trata-se de emissões de certidões, alvarás e outros documentos a partir de recebimentos de propina e boicote e perseguição à quem não paga! Creio que o prefeito sabe disso e devia fazer alguma coisa para impedir”, relatou uma fonte ao Polêmica.
Com a abertura do inquérito, vem à tona outra situação: Nos últimos anos, os cidadãos estão denunciando invasão de terrenos públicos por pessoas de posse na cidade de Patos. Tal fiscalização cabe a Secretaria de Infraestrutura do Município de Patos, mas pouco tem sido feito. São prédios e casas para aluguel e especulação imobiliária em espaços que poderiam servir à coletividade, mas servem para interesses privados.
Comentário nosso
Essas denúncias de cobrança de propina para liberação de alvarás na Prefeitura de Patos, são antigas. Segundo se comentava na época, a empresa que construiu o Patos Shopping teria tido que recorrer à Justiça para obter o alvará de construção cuja concessão estava sendo atrasada por exigência de propina para concessão do alvará. Geralmente os que são chantageados evitam denunciar com medo de retaliação. A notícia, inclusive, dá conta de que o denunciante pediu anonimado no caso em tela, justamente com medo de represália. Já que o caso foi judicializado é por que seja apurado para impedir a repetição futura, embora isso seja recorrente em quase todas as prefeituras do país. Muitas coisas não funcionam se os interessados não “molharem a mão” de alguém ou pedirem ou “comprarem” a interferência de alguém com prestígio junto à administração. Há casos clamorosos de pessoas que têm a receber dinheiro da prefeitura por serviços prestados que têm que pagar comissão a terceiros para receberem o seu dinheiro. (LGLM)