Proposta foi apresentada em 2021 com forte apelo da sociedade civil, mas foi travada por bolsonaristas
Apresentada em 2021 com forte apoio da sociedade civil, a PEC que barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública, apelidada de PEC do Pazuello, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem votação, desde maio de 2022.
Agora, com a mudança de presidente de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a autora do texto, ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), diz ver condições mais propícias para a aprovação da matéria.
Desde julho de 2021, a PEC está parada na CCJ. Dois deputados bolsonaristas foram colocados como relatores, Chris Tonietto (PL-RJ) e General Peternelli (União Brasil-SP), não apresentaram contribuições relevantes e travaram a tramitação.
Perpétua diz que conversou com o colega de partido Márcio Jerry (PCdoB-MA) e que ele pedirá a relatoria em 2023. Outra condição positiva para o avanço da PEC é a a provável indicação do PT para que o deputado Rui Falcão (SP), ex-presidente do partido, seja presidente da CCJ.
A proposta acrescenta um dispositivo no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública, e coloca condições para que o militar da ativa possa exercer cargos de natureza civil nos três níveis da federação.
Segundo a proposta, se tiver menos de dez anos de serviço, o militar deverá se afastar da atividade. Acima disso, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
A proposta ficou conhecida como “PEC do Pazuello” em referência ao general da ativa do Exército, ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ). A gestão do militar na pasta foi marcada por críticas e controvérsias no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A PEC ganhou adesão parlamentar após a decisão do então comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, de livrar Pazuello de qualquer punição por ter participado de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro.
O regulamento do Exército veda que o militar da ativa se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.
Nogueira ainda colocou sigilo de 100 anos sobre o processo disciplinar sobre o caso, que agora deve ser revogado pelo governo Lula.