Desonerar combustíveis, como quer o PT, prejudica o governo a médio prazo
(O que pensa a Folha, em Editorial, em 26/02/2023)
A reoneração é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e poderia render R$ 25 bilhões para os cofres da União até o final do ano. Seria um sinal de que o governo preza a responsabilidade fiscal, atributo escasso até aqui.
Por certo haveria impacto nos preços —estima-se que o valor da gasolina na bomba poderia subir até 70 centavos. Aumentos adicionais viriam na hipótese de majoração do ICMS estadual.
Os entes regionais e a União negociam um acordo depois da redução promovida no ano passado, pelo qual a gasolina deixaria de ser considerada item essencial e poderia ser tributada com alíquotas maiores que o limite atual de 18%.
Já expoentes da ala política do governo e lideranças do PT são contra a volta da cobrança federal. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu a prorrogação da isenção até que a Petrobras defina uma nova política de preços. Tributar agora, segundo ela, seria impactante para a classe média e um descumprimento de compromisso de campanha eleitoral.
Gleisi está errada. O principal compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha foi incluir o pobre no Orçamento. É evidente que manter a desoneração promovida de modo eleitoreiro por Jair Bolsonaro (PL) vai de encontro a tal orientação.
Trata-se de um subsídio com altíssimo custo que não distingue ricos e pobres e beneficia principalmente os primeiros, à custa de maior descontrole fiscal e, aí sim, de mais inflação, que penaliza a população mais carente.
O temor da ala política é a perda imediata de popularidade presidencial, que em sua visão poderia exacerbar a polarização e tensionar ainda mais o ambiente.
Não parece ocorrer a esse grupo que a degradação da confiança numa gestão responsável é o maior risco a médio prazo. Insistir em medidas demagógicas que oneram o Orçamento adiará a queda dos juros, com crescentes obstáculos para o crescimento da economia.
Eis a receita para uma baixa duradoura da aprovação ao governo, que seria difícil de reverter. Decisões responsáveis neste início de mandato, bem explicadas à população, trariam benefícios adiante.
O quadro atual é delicado. Às vésperas de um teste fundamental para a política econômica —a esperada apresentação da nova regra fiscal, que substituirá o teto constitucional de gastos— deveria ser do interesse do presidente Lula operar pelo crédito de Haddad.