A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados para os Tribunais.
Tião Gomes (Foto: Divulgação/ALPB)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (08), a Proposta de Emenda Constitucional 01/23, de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), que disciplina a idade máxima para indicação ao Tribunal de Contas da Paraíba: de 65 para 70 anos.
A idade mínima permanece 35 anos. A Comissão é presidida pelo deputado Wilson Filho (Republicanos).
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
Na Paraíba, ficou conhecida como PEC do Tião porque, “por coincidência”, pode beneficiar o deputado Tião Gomes, que tem 66 anos e é o nome indicado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, para assumir a próxima vaga que ficará aberta na Corte de Contas.
O salário é de quase R$ 40 mil e vitalício.
Galdino justificou que a PEC “possibilita a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita aposentadoria precoce com a subsequente vacância do cargo e necessidade de preenchimento, pela posse de novos integrantes. Ainda segundo o texto da PEC, “por evitar aposentadorias prematuras, acaba, ainda, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário”.
Comentário nosso
Não vou entrar no mérito da possível indicação de Tião Gomes para a vaga de Conselheiro do Tribunal de Costas do Estado. Não o conheço o suficiente para avaliar se está preparado para o cargo ou não. A emenda à Constituição da Paraíba é louvável por dar mais oportunidade aos idosos. Hoje com a expectativa de vida em torno de 75 anos, com uma vitalidade muito maior na terceira idade, não tem por que se desperdiçar tanto talento para o exercício de funções tanto públicas quanto privadas de pessoas da chamada terceira idade. Eu mesmo, se não fosse a aposentadoria compulsória que me afastou do serviço público ao completar 75 anos de idade, ainda estaria na ativa. Hoje me restrinjo à atividade jornalística preparando e apresentando a REVISTA DA SEMANA e editando o nosso BLOG DA REVISTA DA SEMANA. Ainda teria gás para isto e para continuar na atividade que exercia até me aposentar. Bom sorte para Tião Gomes e bom proveito. É claro, no caso dele, que o salário ajuda e atrai. E é vitalício. Isto é, por se aposentar aos 75 anos, na compulsória, mas receberá a remuneração até morrer, podendo deixar ainda para os herdeiros habilitados. (LGLM)