(Conversa Política, no Jornal da Paraíba, em 29/03/2023)
Em uma sessão extraordinária, em regime de urgência, no último domingo (26), os vereadores de Cacimbas, a 292 km de João Pessoa, decidiram que os moradores devem pagar uma cirurgia que o prefeito precisa fazer.
Eles aprovaram um projeto lei, de autoria do próprio gestor, Nilton de Almeida (PSDB), que permite a gestão do município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, pagar um procedimento de angioplastia coronária. Ou seja, o dinheiro sai dos cofres públicos.
A lei abre crédito para o custo e o texto foi publicado em rede social da Câmara. Os gastos estão estimados no projeto e prevê até R$ 20,3 mil para pagamento de profissionais médicos e todo o material.
A decisão dos oito vereadores da Casa já causa muita polêmica na cidade. O prefeito, segundo do TCE, recebe um salário de R$ 9 mil.
O Conversa Política entrou em contato com o prefeito, mas não obteve retorno. Também entrou em contato com o presidente interino da Câmara de Vereadores, Edijan Marques de Lima, mas ele não quis dar nenhuma declaração. Apenas passou os links da sessão e confirmou que o projeto foi aprovado.
Procurador do MPC
Ao Conversa Política, o procurador do MPC, Bradson Camelo, afirmou que o projeto revela um total descompasso com os princípios constitucionais de impessoalidade da moralidade. Segundo ele, o prefeito ou outro servidor têm direito aos serviços de saúde pelo SUS.
Elaborar uma lei para dotação orçamentária de uma pessoa, do gestor público, revela um comportamento patrimonialista. Como se o gestor estivesse tratando de recurso público como se fosse próprio. O MPC vai analisar esta lei, o dispêndio que possa vir a ocorrer e antes de qualquer dispêndio, que o entendimento seja que há uma inconstitucionalidade material nessa lei, vamos fazer uma representação, para que o Tribunal de Contas determine que não se efetue esse pagamento”, afirmou ao Conversa Política.