A proposta da transferência do controle do Hospital Edson Ramalho, enviada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi acatada pela maioria dos parlamentares, na sessão desta quarta-feira (17), mas com críticas intensas da base de oposição.
(Conversa Política, no Jornal da Paraíba, em 17/05/2023)
Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho, em João Pessoa, onde Joana conseguiu fazer uma laqueadura depois de muita dificuldade. (Foto: Divulgação/Edson Ramalho)
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que transfere o Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde.
Conforme já havia informado o Conversa Política, o caminho é que o Hospital seja inserido como equipamento da PB Saúde, fundação estadual que atualmente administração o Hospital Metropolitano de Santa Rita.
A proposta, enviada pelo governador João Azevêdo (PSB), foi acatada pela maioria dos parlamentares, na sessão desta quarta-feira (17), sob críticas intensas da base de oposição.
Durante a sessão, a oposição tentou travar a votação, solicitando a contagem de quórum mais de uma vez. A manobra do líder da oposição, Wallber Virgolino (PL), era para que a votação fosse adiada, abrindo a possibilidade para que fosse realizado um debate sobre o futuro dos militares lotados no Hospital Edson Ramalho.
A mudança na gestão do Hospital Edson Ramalho foi debatida em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no último mês de abril, mas não aconteceu na Assembleia Legislativa.
A preocupação dos oposicionistas é em relação às progressões funcionais dos militares, em especial os médicos, que atuam no hospital.
Emendas rejeitadas
Os deputados Bosco Carneiro e Sargento Neto apresentaram emendas ao texto original para que esses servidores fossem automaticamente lotados na policlínica do Servidores da Segurança da Paraíba, criada oficialmente hoje em lei.
As emendas, no entanto, não foram acatadas pelos parlamentares, que votaram o projeto da forma como enviado pelo governador João Azevêdo.
Votaram a favor apenas os deputados Anderson Monteiro, Cida Ramos, Wallber Virgolino, Dr. Romualdo, George Moraes, Michel Henriques, Nilson Lacerda, Sargento Neto e Tovar.
Mesmo com ‘inês morta’, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, ofereceu a Assembleia para manter a discussões sobre eventuais necessidades de modificação na lei. Isso depois de o líder da base governista, Chico Mendes (PSB), assegurar que não haverá prejuízo aos servidores.
Comentário nosso
O Estado está seguindo, na área de saúde, o exemplo do Governo Federal que criou uma empresa para gerir os Hospitais Universitários. No caso do Estado foi criada uma fundação que, a exemplo da Ebserh, a empresa que administra os hospitais universitários federais, utiliza o regime celetista, realizando concurso público, mas tratando os seus servidores como empregados de empresas privadas, onde não têm estabilidade e têm que cumprir as suas obrigações sob pena de demissão sem justa causa, nos casos mais graves previstos na legislação, ou de dispensa com o pagamento de todos os direitos trabalhistas, quando o seu trabalho simplesmente não interesse mais à empresa. É esse a nosso ver o caminho para o serviço público, principalmente nos casos que não sejam carreiras que não sejam típicas de Estado, como magistratura, o ministério público, polícia, auditoria fiscal, entre outras. Estas devem continuar estatutárias pois exigem garantias específicas que dão suporte à sua função. Para suprir o pessoal do Edson Ramalho o PB Saúde deverá certamente realizar concurso público para contratar o seu pessoal, embora nada impeça que inicialmente aproveite parte do pessoal do Estado. O problema é que, acostumados a determinadas regalias, os servidores públicos muitas vezes não se dão bem trabalhando numa empresa, onde tem que cumprir as mesmas exigências feitas aos empregados celetistas. Conhecemos de perto, em Patos, o exemplo do que aconteceu na Maternidade Peregrino Filho, quando uma ong assumiu a administração daquele nosocômio, alguns anos atrás. A ong contratou inicialmente mais de duzentos empregados, mas absorveu uma parte do servidores públicos que trabalhavam na maternidade. Um ano depois restavam pouquíssimos dos servidores que inicialmente tinham aceitado ficar trabalhando na maternidade. A maioria não suportara as exigências da empresa e preferiu pedir transferência para outros estabelecimentos do Estado. Não sei se há pretensão da PB Saúde de aproveitar parte do atual pessoal do Edson Ramalho, cedido pelo Estado. Mas o fato de a oposição estar brigando pela absorção imediata de parte desses servidores por uma repartição pública já demonstra a falta de interesse de parte desses servidores em continuar no hospital militar. Como a repartição pública para a qual os deputados de oposição queriam transferir, automaticamente, os servidores oriundos do Hospital Edson Ramalho, seria a Policlínica Integrada da Segurança Púbica (POINSP), orgão que também será administrado pelo PB Saúde, fica patente que esta transferência automática não interessa ao Governo do Estado, embora entendemas que uma opção pessoal de cada um possa ser admitida, desde que de uma forma não definitiva, podendo o seu serviço ser descartado se não servir aos interesses da PB Saúde. (LGLM)